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O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (13), que o segundo turno das eleições deste ano criou uma "2ª geração" de notícias falsas. Para o ministro, os criadores de fake news têm simultaneamente manipulado premissas verdadeiras para chegar a conclusões inverídicas. Outro artifício, segundo Moraes, é o uso de informações veiculadas pelas mídias tradicionais para plantar conteúdos desinformativos que são replicados pelas campanhas.
— Não se pode admitir mídia tradicional de aluguel, que faz uma suposta informação jornalística absolutamente fraudulenta para permitir que se replique isso. Esses casos cresceram muito a partir do segundo turno, e devem ser combatidos para garantir a informação de verdade — afirmou Moraes.
As afirmações do presidente do TSE foram feitas durante o julgamento da produtora de vídeos Brasil Paralelo, acusada de utilizar os artifícios mencionados por Moraes para atacar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Corte determinou a empresa apague nas próximas 24 horas publicação realizada no Twitter em que relaciona o candidato do PT a esquemas de corrupção ocorridos durante o seu primeiro mandato, em 2006, mas dos quais não há prova do seu envolvimento. A decisão, por quatro votos a três, derruba uma liminar concedida anteriormente pelo ministro Paulo Tarso Sanseverino, que havia autorizado a manutenção da postagem.
Sanseverino justificou em seu voto que a publicação realizada pela Brasil Paralelo consiste em vídeo "estruturado com matérias jornalísticas e que apresenta conteúdo crítico ao governo do Partido dos Trabalhadores e de Luiz Inácio Lula da Silva", o que não justificaria a remoção por se encontrar dentro dos limites da liberdade de expressão. Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach. "A publicidade não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos, que extrapole o debate político e o direito à crítica inerente ao processo eleitoral, a ponto de justificar a interferência desta Justiça especializada", afirmou na decisão o jurista.
O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, divergiu e apontou "grave desordem informacional" nos vídeos da produtora ao tentar atribuir a Lula escândalos de corrupção dos quais não há indícios da sua participação, tampouco relação com o Poder Executivo. Na publicação, a Brasil Paralelo afirma que 2006 foi o ano da corrupção e passa a elencar dezenas de denúncias ocorridas no período. Lula, porém, nunca chegou a responder judicialmente por alguns dos esquemas encontrados naquele ano, como o da chamada máfia dos sanguessugas.
"Considero grave a desordem informacional apresentada, como tal, apta a comprometer a autodeterminação coletiva, a livre expressão e a livre formação da vontade do eleitor", afirmou Lewandowski. "O discurso falso não apenas esgarça o tecido social, mas também sufoca a expressão do que lhe é antagônico, efeito social nocivo que essa corte não pode permitir", prosseguiu.
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. O ministro Moraes, que preside a Corte, afirmou que a produtora Brasil Paralelo utilizou informações verdadeiras para apresentar ao público das redes sociais uma conclusão falsa, o que, segundo ele, caracteriza tentativa de "manipulação de premissas". Já a ministra Cármen explicou que "a desinformação contempla as mentiras e descontextualizações, que levam a uma desordem de informação, gerando ilação ou conclusão oposta àquela que se tem nos fatos".
Fake news religiosa
Na última quarta-feira (12), a ministra Maria Cláudia Bucchianeri determinou a remoção dos conteúdos das redes sociais que acusam falsamente o Lula de dizer que venceria as eleições "com ajuda do pai Xangô" e que iria acabar com o cristianismo. A publicação falsa foi feita por um perfil no Twitter que tentava se apresentar como a conta oficial de Lula.
"Os representados, ao que tudo indica, estão compartilhando um tuíte montado, fraudulento, jamais postado pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em claríssima e gravíssima situação configuradora desinformação, a impor imediata atuação corretiva desta Justiça Eleitoral", escreveu a ministra na decisão.
Bucchianeri , contudo, também negou a remoção do site "Lulaflix" da internet. A página tem feito ataques ao candidato do PT e rememora uma série de reportagens antigas com denúncias de corrupção envolvendo o ex-presidente. Durante a sessão desta quinta-feira, a ministra argumentou não ser possível excluir por completo um canal da internet, pois nem todos os conteúdos publicados pela página se tratam de notícias falsas e propaganda negativa contra o ex-presidente Lula. Ela foi acompanhada apenas pelo ministro Sergio Banhos. Entre os demais ministros prevaleceu o voto do vice-presidente Ricardo Lewandowski, que manteve a página no ar, mas determinou a remoção de um vídeo com menção ao chamado "kit gay". A Corte ainda determinou que os responsáveis pelo site alterem nas próximas 24 horas o layout para constar que se trata de propaganda eleitoral.