A indústria de alimentos Pietrobon Ltda, de Tapejara, no norte do RS, firmou, nesta quinta-feira (27), um termo de ajuste de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) após denúncia de assédio eleitoral. O caso foi denunciado na terça-feira (25) e o MPT abriu um inquérito civil para investigá-lo.
No documento, assinado na unidade de Passo Fundo, junto ao procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira, ficou acordado que a empresa teria o prazo de 24 horas para divulgar um comunicado em todos os seus quadros de aviso, redes sociais e grupos de WhatsApp.
O comunicado deve informar aos empregados de que a livre escolha no processo eleitoral é um direito assegurado e que é ilegal realizar campanha pró ou contra determinado candidato.
O texto do TAC também garante que não haverá retaliações, como demissões, quando o voto do funcionário divergir do candidato escolhido pelo empregador. O descumprimento do acordo implica na cobrança de multa de R$ 5 mil a cada item violado.
Ainda na quinta-feira, a empresa publicou em suas páginas do Facebook e Instagram uma nota na qual reafirma “o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independente do partido ou ideologia política” (Confira na íntegra abaixo).
Como denunciar
Casos de coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, podem ser denunciados ao MPT neste site e pelo aplicativo MPT Pardal. O MPT lembra que não recebe denúncias via e-mail, como vem circulando em mensagens não oficiais pelo WhatsApp.
Ao todo, já foram firmados dez acordos por coação eleitoral no RS neste segundo turno das eleições. O número de denúncias por coação eleitoral no Estado aumentou 92% desde o dia 20, passando de 75 para 144 em uma semana. O número de empresas denunciadas aumentou 84%, passando de 63 para 116.
