Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira (13), por unanimidade, resolução que regulamenta o número de urnas que poderão ser utilizadas a teste de integridade no dia da eleição, conforme sugestão das Forças Armadas. A Corte vai submeter a testagem entre 32 e 64 urnas eletrônicas, em um projeto piloto que irá utilizar a biometria.
A realização do teste das urnas foi acertado em conversas do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o Ministério da Defesa. O número de urnas a serem testadas representa entre 5% e 10% dos 640 equipamentos que já passariam por exame padrão de análise no dia da votação. A diferença é que no teste tradicional, as urnas pré-sorteadas eram levadas para uma simulação de votação nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Já no projeto piloto, a pedido dos militares, a simulação de votação para testar a urna será feita na própria seção de votação com a participação voluntária de eleitores para acionarem o sistema de biometria. A partir do acionamento, a urna é ativada, mas o voto simulado não será necessariamente feito pelo eleitor. Pode ficará a cargo de servidores da Justiça Eleitoral.
A decisão da Corte pode encerrar um dos últimos e mais tensos pontos de embate com o Ministério da Defesa. Os militares exigiam que o TSE permitisse a realização de projeto piloto com o uso da biometria de eleitores nas seções eleitorais, mas encontravam resistência entre os técnicos do tribunal que apontavam em conversas reservadas riscos de "tumulto" nos locais de votação. O impasse foi encerrado no dia 31 de agosto, durante reunião entre o presidente do TSE e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
A resolução aprovada nesta terça determina que os eleitores interessados em participar do projeto piloto deverão assinar termo de consentimento formulado pelo TSE. Em relação à localidade das seções em que a testagem será realizada, caberá às comissões de auditoria da Corte Eleitoral dar a palavra final. De acordo com a resolução, os testes devem ser feitos em cinco capitais e no Distrito Federal.
Na mesma sessão plenária, além da análise de uma segunda matéria de cunho administrativo do Tribunal, foram julgados mais oito processos, entre eles, dois relacionados à corrida presidencial. Entre eles, a manutenção de duas decisões do ministro Benedito Gonçalves que restringem a campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), de usar das imagens dos atos promovidos no 7 de Setembro.
