O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), o pedido de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. O partido do ex-candidato poderá apresentar um novo nome no prazo de 10 dias.
Segundo o G1, a pena de Jefferson pela condenação no julgamento do mensalão, em 2012, foi perdoada em 2016, mas o Ministério Público defendeu que isso não afeta os "efeitos secundários" — ou seja, que o perdão não restaurou a possibilidade de o político se candidatar. Assim, ele está inelegível até dezembro de 2023. O Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura de Jefferson no dia 18 de agosto.
Logo no início do julgamento, a defesa de Jefferson pediu que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, fosse impedido de participar da votação por ser o relator de duas ações que investigam o ex-deputado no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido também foi rejeitado por unanimidade.
A defesa argumentou que o indulto coletivo assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, restabeleceu os direitos políticos de Jefferson, além de alegar que houve cumprimento da pena e do prazo de inelegibilidade.
— O indulto é um ato político e soberano, com natureza de clemência, motivado inclusive por oportunidade ou conveniência praticado exclusivamente pelo presidente, não podendo ser revisto pelo Poder Judiciário — disse o advogado Luiz Pereira da Cunha.
O relator do caso, ministro Carlos Horbach, reforçou que o indulto concedido não barra os efeitos da inelegibilidade.
— O indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários — afirmou Horbach.
O ministro já havia indicado o entendimento no sentido de indeferir o pedido de registro de candidatura de Jefferson quando barrou o repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário à campanha do ex-deputado e quando vetou sua participação em propaganda eleitoral gratuita, em emissoras de rádio e televisão.
Jefferson foi anunciado pelo PTB como candidato à Presidência no dia 1º de agosto após convenção nacional, em um hotel de Brasília. O então candidato não compareceu ao evento porque está em prisão domiciliar até o momento. A chapa registrada pelo partido tem Padre Kelmon (PTB) como candidato a vice-presidente, que teve o registro aprovado pelo TSE.
