Os advogados do presidente Jair Bolsonaro sustentaram, nessa terça-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ataques do chefe do Executivo às urnas eletrônicas proferidos durante reunião com embaixadores em julho consistiram em "exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas", em busca de discussão "desvinculada de qualquer dogma ou ideologia". Na ocasião, Bolsonaro voltou a repetir, às vésperas de registrar sua candidatura à reeleição, alegações sem provas para levantar dúvidas sobre sistema eleitoral.
Tal ofensiva do presidente contra às urnas motivou a oposição a questionar a conduta do chefe do Executivo no STF — por isso Bolsonaro agora se defende perante à Corte. Segundo os advogados do mandatário, o contra-ataque de parlamentares busca "utilizar o Poder Judiciário para fins políticos e eleitoreiros".
Os deputados que acionaram o STF para que o presidente seja investigado alegaram, à época, que a tentativa de Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral com os ataques às urnas consistiria em "sandice". Ao contrário do que diz o chefe do Executivo, o processo eletrônico de votação conta com uma série de mecanismos de auditagem, sendo acompanhado por diversos órgãos e setores da sociedade civil, entre eles o Ministério Público, a Polícia Federal e os partidos.
Os defensores do presidente alegam ao STF que a pretensão de Bolsonaro "nunca foi a de desrespeitar o regime democrático ou as regras do jogo" e que o chefe do Executivo não teve "sequer a intenção de impedir ou restringir o exercício dos demais Poderes Constitucionais". Para os advogados, o discurso de Bolsonaro tem de ser interpretado em um "contexto de cooperação crítica".
A solicitação da defesa do presidente é para que seja arquivado o pedido de investigação feito pela oposição, sob o argumento de que não há "suporte mínimo de corroboração apto a justificar a pretensão de instauração de qualquer procedimento investigatório oficial em desfavor" de Bolsonaro.
A manifestação da defesa de Bolsonaro foi apresentada no âmbito de uma notícia-crime em tramitação no STF. Na última quinta-feira (8) a então relatora do caso, ministra Rosa Weber, deu cinco dias para que o presidente prestasse esclarecimentos sobre as impugnações feitas pela oposição.
Na ocasião, prestes a assumir o comando da Corte máxima, Rosa mandou um recado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao mandar o órgão trancar uma apuração "doméstica" sobre a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores.
A PGR queria manter sob sua alçada a apuração sobre o caso. No entanto, a ministra ponderou que o STF tinha de supervisionar as investigações, como é de sua competência. Agora, com a posse de Rosa Weber, que ocorreu na segunda-feira (12), o pedido de investigação que atinge Bolsonaro passou para as mãos do ministro Luiz Fux.
