A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promoverá nesta quinta-feira (11), às 11h, um "ato a favor da democracia e do Estado de direito". A atividade conta com apoio e organização de diversas entidades representativas de carreiras jurídicas e ocorrerá na escadaria de acesso à faculdade, na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre. A manifestação será sincronizada com outras de mesma temática previstas pelo país, sendo a mais notória delas a da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Durante o ato em Porto Alegre, haverá manifestação das entidades organizadoras, e estão planejadas participações via internet dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Néri da Silveira. Ambos têm vínculo com a Faculdade de Direito da UFRGS: Jobim foi aluno, e Néri da Silveira, professor.
Serão apresentados dois manifestos. O da USP será lido pelo professor de Direito Luís Renato Ferreira da Silva e pela graduanda Jheinifer Machado dos Santos. A carta do curso jurídico da UFRGS será declamada por Ana Paula Motta Costa, vice-diretora da Faculdade de Direito, e por mais um aluno que ainda está por ser definido. O documento da universidade gaúcha, logo no primeiro parágrafo, se posiciona na "defesa do sistema constitucional pátrio".
"Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a nação brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta faculdade tem se pautado", diz trecho do manifesto.
O texto ainda menciona que "nenhum comportamento de desrespeito às instituições públicas pode ser respaldado". No encerramento, convoca os profissionais das carreiras jurídicas e simpatizantes da causa a "permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da democracia e da ordem constitucional em nosso país".
Não é citado direta ou indiretamente nenhum político ou candidato que irá participar das eleições em 2022. O ato, contudo, ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas e seus aliados intensificam os ataques às urnas eletrônicas e sinalizam possível inconformidade com o resultado do pleito federal. Os membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF também estão entre os alvos da escalada.
— É uma manifestação acadêmica, não político-partidária. Não é contra ninguém. É a favor. Nos comprometemos com a democracia e o Estado de direito, repudiamos qualquer ataque ao sistema eleitoral, à Constituição, às instituições e às carreiras jurídicas. Acreditamos no sistema eleitoral, na magistratura eleitoral e nos tribunais superiores. Esperamos que as eleições ocorram com calma, respeito e manutenção da ordem constitucional — afirma Claudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS.
A data escolhida para o manifesto, 11 de agosto, simboliza a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado.
Participam da organização do manifesto:
- Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)
- Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS)
- Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV)
- Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs)
- Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs)
- Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs)
- Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
- Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR).
Veja a íntegra do manifesto da Faculdade de Direito da UFRGS:
"MANIFESTAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL À COMUNIDADE JURÍDICA
No mês em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito da UFRGS — que tem dado à comunidade jurídica nacional grande número de profissionais que ocuparam e ocupam posições de alta responsabilidade na construção da democracia brasileira — vem manifestar seu compromisso de defesa do sistema constitucional pátrio.
Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a Nação Brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta Faculdade tem se pautado.
O compromisso aqui assumido deve vir a público, visto que esta casa é a alma mater de muitos membros do Poder Judiciário (guardião da Constituição e das leis), do Ministério Público (fiscal da legalidade), da Advocacia Pública e Privada (bastiões indispensáveis da administração da Justiça), da Defensoria Pública (constitucionalmente definida como instrumento do regime democrático), de servidores públicos e das demais carreiras jurídicas.
Nenhum comportamento de desrespeito às Instituições Públicas pode ser respaldado porque afronta às Instituições Públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças.
A Faculdade de Direito da UFRGS, ao longo dos seus 122 anos, sempre foi o local de convivência de ideias divergentes no conteúdo, mas convergentes na crença de que sem um sistema democrático sólido e um Estado de Direito não há ideias que defender, nem Direito que possa imperar.
Renovado o sempre presente compromisso em busca de um Brasil melhor e, como a nossa Faculdade de Direito da UFRGS, um país democrático, diverso, inclusivo e isonômico, que respeita o Estado de Direito, exorta-se a todos que daqui saíram, Alumni e aos amigos da Faculdade de Direito da UFRGS, a permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da Democracia e da ordem constitucional em nosso país.
Porto Alegre, 1° de agosto de 2022.
Conselho da Unidade Faculdade de Direito da UFRGS — CONSUNI-DIR-UFRGS
(Decisão unânime do Conselho de 27.07.2022)"
