O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 12.270 indícios de irregularidades em prestações de contas parciais de candidatos nas eleições municipais, totalizando R$ 38,5 milhões. Essa é considerada uma análise preliminar, quando as informações fornecidos pelas campanhas são comparadas com diversas bases de dados federais.
A partir daí é possível descobrir, por exemplo, doações feitas por beneficiários de programas sociais (Bolsa Família, por exemplo) e doações de diversos funcionários de uma mesma empresa — o que poderia ser caracterizado como um mesmo CNPJ aparecer como empregador de diversos doadores — o que poderia ser caracterizado, por exemplo, como uso de laranjas para doações.
As empresas prestadoras de serviços que aparecem nos gastos de campanha também passam por um filtro quando, por exemplo, são analisadas a quantidade de funcionários com a capacidade de entrega do que foi contratado. A data da criação da empresa também é verificada, a fim de descobrir se não foi criada apenas para disfarçar despesas, por exemplo.
Coordenador Eleitoral do Ministério Público do Estado, Rodrigo Zílio destaca que "esses indícios são elementos relevantes para aferir a qualidade do financiamento de campanha e, em situações pontuais devidamente comprovadas, podem inclusive levar a uma cassação de mandato".
Essa avaliação prévia permite, por exemplo, identificar até erros básicos na hora de declarar uma doação. Hoje o segundo maior doador nacional é uma pessoa que doou R$ 5 milhões para uma candidatura a vereador — o que, para os técnicos, aponta uma grande probabilidade de ser apenas erro de digitação. Para termos uma ideia de como esses dados são preliminares e oscilam muito, no primeiro levantamento o Rio Grande do Sul tinha 855 indícios de irregularidades. Na semana seguinte, caiu para 372 e na segunda-feira (10) chegou a 501. Não há valores divulgados por Estado.
Os indícios de irregularidades, que são totalizados semanalmente nas segundas-feiras, são encaminhados à Procuradoria-Geral Eleitoral, que compartilha com as promotorias estaduais para que os fatos sejam apurados.
O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral é formado por integrantes de TSE, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania.
Os 10 tópicos que são avaliados pelo TSE para apuração de irregularidades
- Fornecedor com poucos empregados
- Fornecedor com sócios ou representantes e seus familiares recebedores do Bolsa Família
- Fornecedor constituído recentemente e com sócio filiado a partido político
- Doador recebendo Bolsa Família (inicialmente, não está contemplada a base de dados do auxílio emergencial)
- Doador cuja renda seja incompatível com o valor doado
- Doador potencialmente desempregado
- Doador presente no Sistema de Controle de Óbitos
- Fornecedor sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal
- Fornecedor tem relação de parentesco com candidato ou vice
- Concentração de doadores de uma mesma empresa a determinado candidato
