A busca pela solução de problemas que travam o desenvolvimento industrial no país motivou a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) a elaborar série de propostas que foram entregues para os candidatos ao governo do Estado. A Plataforma de Compromisso para um Brasil Industrial foi apresentada nesta terça-feira (18) e será entregue também à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que chegue aos candidatos à Presidência.
Dividido em cinco eixos, o documento aponta alternativas que, se implementadas, garantirão, na avaliação da entidade, segurança jurídica aos empresários, melhoria na infraestrutura de transportes, estabilidade macroeconômica, redução de impostos e desburocratização dos procedimentos para licenciar empresas. Segundo o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, o estudo foi divulgado neste momento pela confluência de dois fatos significativos no Brasil: a proximidade do pleito de outubro e os 30 anos da aprovação da Constituição federal.
— Será que nessas três décadas da Constituição de 88 evoluímos? Será que a velocidade das mudanças no mundo estaria a indicar uma constituinte exclusiva para uma nova Carta Magna? São reflexões que precisamos fazer neste aniversário da nossa Constituição — disse Petry.
Para o presidente, o Brasil vive sufocado por uma série de questões estruturais. E, diante do atual contexto, o estudo chega para "desatar os nós que amarram o desenvolvimento":
— Os alicerces da economia nacional estão corroídos. Há um enorme custo de insegurança jurídica, extrema burocracia, anacronismo estrutural, privilégios descabidos a corporações de funcionários públicos, crônica escassez de investimentos, partidos interferindo em órgãos técnicos, serviços precários à sociedade. Nada pode ser construído sobre essas bases movediças.
O estudo foi elaborado pelo Grupo de Política Industrial da Fiergs — formado por 16 pessoas, sendo 15 delas empresários —,criado para debater a situação econômica da indústria e para propor política estruturada junto a representantes do poder público a partir do ano que vem. Coordenador do colegiado, Carlos Alexandre Geyer disse que uma pesquisa entre os membros apontou quatro principais preocupações: elevada e complexa carga tributária, burocracia e regulamentação excessivas, dificuldade na logística de transporte e insegurança jurídica. Esses temas balizaram a elaboração do estudo.
— Não temos uma fórmula pronta para que a industria possa crescer. Nós, como empresários responsáveis, não podemos nos dar ao luxo de políticas populistas. Estamos, aqui, apontando soluções — explicou.
Abaixo, a agenda de medidas que a Fiergs defende a implantação nos próximos quatro anos no Rio Grande do Sul e no Brasil:
Eixo 1
Segurança jurídica, desburocratização, simplificação e eficiência administrativa/tributária do setor público
Brasil
- Reforma tributária visando a simplificação e menor incidência de impostos sobre bens e serviços
- Ampliação do prazo de recolhimento de impostos federais
- Garantia de previsibilidade e objetividade na elaboração e aplicação das normas e leis
- Simplificação da compensação e ressarcimento dos tributos
- Reforma do PIS/Cofins sem aumento de carga tributária
- Revisão/limitação da penhora on-line
- Facilitação das PPPs
- Promoção de postura orientativa e corretiva dos órgãos fiscalizadores
- Desburocratização dos procedimentos para licenciar empresas
- Desoneração tributária dos investimentos
- Reforma tributária com alíquota interestadual única
Rio Grande do Sul
- Reforma para simplificação do ICMS
- Ampliação do prazo de recolhimento do ICMS
- Garantia de previsibilidade e objetividade na aplicação das normas
- Promoção de postura orientativa dos órgãos fiscalizadores
- Desburocratização dos procedimentos para licenciar empresas
- Modernização competitiva dos processos do Estado a fim de desburocratizar, simplificar e permitir a competição internacional
Eixo 2
Infraestrutura e logística
Brasil
- Privatizações e concessões
- Aprimoramento das agências reguladoras para fortalecer mercados e resguardar os consumidores, evitando a influência política
- Desenvolvimento e diversificação dos modais de transporte do País, com eliminação de reservas
- Política coerente de ocupação de solo, com o objetivo de evitar o conflito entre o urbano e a logística e priorizar a eficiência de transporte
- Desenvolvimento da cabotagem marítima costal com adequação do sistema portuário
Rio Grande do Sul
- Concessão de rodovias
- Privatização/fechamento da EGR
- Melhoria no acesso ao porto de Rio Grande, incluindo a conclusão da duplicação da BR-116 e criação de outros acessos ao terminal
- Desenvolvimento e modernização do transporte hidroviário na Lagoa dos Patos
- Desenvolvimento e modernização da malha ferroviário do Estado
Eixo 3
Adequação do tamanho e peso do setor público, estabilidade macroeconômico e financiamento
Brasil
- Reforma da Previdência
- Modernização do setor público para adequar os processos e carreiras a uma estrutura de Estado enxuta
- Independência do Banco Central
- Promoção da competitividade no setor bancário
- Reforma administrativa visando a diminuição de gastos
- Transparência dos custos e benefícios das empresas estatais para a sociedade e priorizar a venda do que não é função do Estado
- Restringir a estabilidade funcional às carreiras de Estado
- Cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rio Grande do Sul
- Reforma da Previdência estadual
- Estratégia para reposição de quadros de servidores que se tornam inativos
- Extinção da exigência de plebiscito para venda das empresas estatais que não sejam função do Estado
- Cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e extensão da abrangência para o Legislativo e Judiciário
- Recursos orçamentários destinados ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública devem ser vinculados à receita efetivamente arrecadada pelo Estado
Eixo 4
Inserção externa e novas tecnologias
Brasil
- Realização de acordos comerciais com mercados relevantes
- Facilitação do acesso e redução de custos de insumos e tecnologias importadas sem similar nacional
- Simplificação dos procedimentos de acesso ao crédito para inovação
- Maior eficiência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para registrar e proteger a inovação
- Abertura comercial vinculada ao aumento da escala de produção
- Plano de Estado para a gestão e planejamento da competitividade sistêmica do País
Rio Grande do Sul
- Plano realista de fortalecimento dos clusters de produção já estabelecidos
Eixo 5
Empreendedorismo, indústria e sociedade
Brasil
- Preservação das conquistas da modernização trabalhista, que trouxe maior segurança jurídica ao setor empresarial; defesa do aprofundamento da reforma, perseguindo as melhores práticas dos países desenvolvidos
- Campanha publicitária "A importância da indústria"
- Readequação das entidades públicas para favorecer empreendedorismo
- Aperfeiçoamento e defesa do Sistema S
- Estímulo à cidadania por meio de educação voltada para o empreendedorismo e para o desenvolvimento de novas tecnologias
Rio Grande do Sul
- Extinção do piso regional
- Programas direcionados às escolas e universidades para promover a importância da indústria no RS
- Estímulo à cidadania por meio de educação voltada para o empreendedorismo e desenvolvimento de novas tecnologias
