A emenda parlamentar do deputado Áureo (SD-RJ) que permite a candidatos solicitar a retirada de conteúdos considerados ofensivos na internet é classificada como "censura" por especialistas em direito digital.
Pablo Cerdeira, advogado e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CPS) da FGV Direito Rio, critica a velocidade na aprovação do texto: um dia, quando a média de análise de uma matéria no Senado após aprovação na Câmara é de 242 dias, conforme dados do Congresso em Números, da própria FGV.
— Isso foi claramente colocado para impedir que se fale mal de político. Todo mundo é contra discurso de ódio e notícia falsa, mas o problema é o conteúdo “considerado ofensivo”. O conteúdo é retirado do ar a pedido do ofendido, sem a análise de um terceiro. Se você disser que eu sou chato e eu achar isso ofensivo, peço para tirar e o post sai. Isso é censura — critica.
Ele ainda aponta que a emenda regula que o provedor da rede social (isto é, o próprio Facebook, Instagram ou Twitter, por exemplo) precisa exigir a identidade do autor do conteúdo.
— Como vai identificar a autenticidade da pessoa? Hoje quem faz a autenticação é o cartório. O provedor vai pedir à pessoa para ir ao cartório para mostrar a identidade? A internet não tem essa estrutura — alega.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma que a proposta de Áureo “representa risco efetivo à liberdade de expressão”. Ele critica a aprovação “no meio da madrugada, sem debate com a sociedade”.
— É inaceitável que ela seja sancionada pelo presidente da República. A ordem entende que o veto seria o melhor caminho. A legislação do Marco Civil já prevê as possibilidades para a retirada de um conteúdo que seja ofensivo à honra e à dignidade da pessoa a partir de decisão judicial. Não quero dizer que o texto não possa evoluir, mas isso não pode ocorrer desta forma, ainda mais de uma forma a causar limitação na liberdade.
Áureo já solicitou ao presidente Michel Temer, por intermédio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a emenda seja vetada no Planalto.
