Com o início do último mês do ano, o fim da atual legislatura da Câmara de Caxias do Sul também está próximo. A última sessão ordinária está marcada para o dia 12 de dezembro, daqui 10 dias, quando 13 parlamentares vão se despedir do cargo, enquanto os demais seguem para mais quatro anos, juntamente com os 10 novos vereadores eleitos no pleito de 2024. No entanto, ainda há muito trabalho pela frente.
Nas seis sessões ordinárias programadas, serão votados projetos de lei (PL), denominações de ruas e outros documentos, mas a única proposição que deve obrigatoriamente ser aprovada antes do fim do ano legislativo é o PL da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O projeto já está em tramitação na Casa, e o montante ficou estabelecido em R$ 3,7 bilhões.
De acordo com o chefe da comunicação da Câmara de Vereadores, Marcelo De Gregori, a pauta das sessões é definida apenas no dia anterior a sua realização, a partir da lista dos projetos que estão aptos para ir a votação — ou seja, após terem tramitado em todas as comissões de interesse. Desta forma, não é possível mensurar quantos projetos ainda serão votados até o final da legislatura.
Outro ponto destacado por De Gregori é que é possível que o Executivo ingresse com proposições em regime de urgência, o que é tradicional na reta final de todo ano legislativo, com as pautas das sessões ordinárias acumulando um número maior de projetos. Contudo, por lei, o único projeto que tem a obrigação de ser votado ainda neste ano é o orçamento para 2025.
A assessoria de imprensa da prefeitura ainda não confirmou quantos projetos devem ser enviados à Câmara nos últimos dias do ano legislativo. Com o retorno do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) nesta segunda-feira (02/12) após sua licença-saúde, foi confirmado que uma das propostas que chegará para avaliação dos vereadores é um PL visando à isenção do IPTU e da Taxa de Lixo 2025 dos moradores de Galópolis e Vila Cristina. Serão beneficiadas as famílias atingidas pela tragédia do mês de maio já cadastradas. Não está descartada também a convocação de sessões extras para votação de matérias de urgência do Executivo que eventualmente precisarem ser aprovadas até o final do ano.
LOA 2025
De acordo com o relatório apresentado na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Orçamentário da Câmara de Vereadores, os R$ 3,7 bilhões previstos foram divididos entre administração direta e indireta. No caso da direta, os valores são distribuídos entre as secretarias e gabinete do prefeito. Já a indireta é para o Legislativo, Samae, Ipam Saúde, Ipam Previdência e FAS (a Fundação de Assistência Social). O orçamento aumentou em 15,97% se comparado à LOA 2024, que ficou em R$ 3,2 bilhões.
Eleições da próxima Mesa Diretora
Conforme o regramento da Câmara de Vereadores, na última sessão ordinária de cada ano é realizada a eleição da próxima Mesa Diretora. Porém, em 2025, por ser o primeiro ano de uma nova legislatura, será diferente. Devido à posse dos vereadores para o novo mandato, a escolha da Mesa Diretora da Câmara e das comissões permanentes ocorrerá no dia 1º de janeiro. As conversações sobre o comando da Casa já estão acontecendo, mas nenhuma definição foi acertada completamente.
