Com o lançamento do aplicativo Pardal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se mais fácil denunciar propagandas eleitorais irregulares durante as eleições municipais de 2024. Desde o lançamento da nova versão do app no dia 16 de agosto — mesmo dia em que se iniciou a campanha eleitoral — Caxias do Sul já recebeu 150 denúncias. Destas, a maioria é contra os candidatos ao cargo de vereador.
Conforme o chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, já foram 129 denúncias contra os candidatos à Câmara e 21 contra os candidatos a prefeito através do Pardal.
— A ideia do Pardal é a disponibilização para o eleitor de uma ferramenta que ele possa denunciar de uma forma ágil e bem simples alguma campanha irregular. Então, ele pode tirar foto, gravar um áudio ou um vídeo e encaminhar pelo Pardal — explicou.
Dessas reclamações, Edson mencionou que a maioria é de materiais irregulares em bens particulares e de propagandas não sinalizadas nas redes sociais.
— As denúncias mais comuns são de uma placa em local irregular, por exemplo, em uma cerca, na frente de uma casa, porque esses locais são bens particulares, e o que a legislação permite é apenas adesivos grudados nas janelas. Outro item que vem bastante é de publicações nas redes sociais que os candidatos não colocaram a legenda partidária ou está sem a identificação do impulsionamento. Isso também é exigido pela legislação. Em Caxias, também teve uma série de denúncias sobre os wind banners (as bandeiras fixas) no início da campanha, só que essa situação é regular, pois já há o entendimento de que esse material é similar à bandeira, então é permitido — comentou.
Após o envio da denúncia, o Cartório avalia se o caso é uma irregularidade e notifica o candidato, que tem 48 horas para resolver o problema.
— A avaliação prévia é feita pelo Cartório, mas só em relação à existência de prova, que no caso é uma imagem/som/vídeo. Se tem os elementos mínimos, enviamos a notificação para conhecimento e manifestação do candidato. Em 95% dos casos, na minha avaliação, a gente apenas notifica o candidato para que ele retire em 48 horas o material que está irregular. Com a resposta, avaliamos o andamento, que pode ser a baixa, envio para o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou determinação do juiz para providências do candidato — esclareceu o chefe da 169ª Zona Eleitoral.
RS NO PÓDIUM
No Brasil, o total de denúncias se aproxima de 40 mil. Com 7,9 mil registros, São Paulo está em primeiro lugar. Minas Gerais aparece em segundo, com mais de 4,9 mil reclamações. Esses Estados representam os dois maiores colégios eleitorais do país. Já o Rio Grande do Sul aparece em terceiro lugar, com 4.494 denúncias até a noite desta terça-feira (17/9). A cidade com mais casos é Porto Alegre, que já ultrapassa os 400 registros. Em segundo e terceiro lugares, estão Pelotas, com 335 queixas, e Viamão, com mais de 280.
Como fazer a denúncia no Pardal
- Baixe o Pardal na loja de aplicativos do seu celular.
- Entre com o seu login do e-Título ou gov.br.
- Depois, clicar em "Fazer uma nova denúncia".
- Selecione qual tipo de irregularidade deseja denunciar.
- Nesse passo, você clica na denúncia e nela você encontra o que é permitido ou não dentro daquele item. Por exemplo: envio de mensagem. O candidato pode enviar, desde que o eleitor tenha concordado previamente, se não, é possível fazer a denúncia.
- Identificar o seu Estado, município, perfil/canal, link da publicação
- Identificar o responsável pela campanha (partido ou coligação ou candidato ou federação), o cargo (prefeito/vice ou vereador) e o nome do candidato.
- Descrever o que testemunhou.
- Anexar fotos, vídeos ou áudios.
Lista de denúncias
No aplicativo, também estão disponíveis orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre utilização de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trio elétrico, adesivos em automóveis, jornais e revistas, distribuição de material gráfico, vias públicas, comícios, entre outros assuntos.
É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
