Com o início das campanhas políticas municipais, a Justiça Eleitoral liberou o download gratuito da nova versão do aplicativo Pardal 2024. O app está disponível nas lojas Google Play e App Store e foi criado, ainda em 2016, para que a população conseguisse encaminhar com mais facilidade denúncias de propaganda irregular nas eleições.
A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular mas, dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver fake news, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
Estão disponíveis os seguintes serviços no Pardal:
Pardal Móvel
- Disponível para smartphone e tablet, pelo app é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e propaganda geral nas ruas, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Outra novidade, nesta versão, é que, para cada denúncia, o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que "pode/não pode" em relação ao tópico em questão.
Pardal Web e Pardal ADM
- Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel.
- Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.
- No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia poderá ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial.
