Um amplo pacote fiscal da prefeitura de Caxias do Sul começou a ser protocolado na Câmara de Vereadores. Entre as primeiras novidades sugeridas pelo Executivo, está a possibilidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 em cota única de forma totalmente digital, sem o envio dos carnês impressos. As propostas iniciais, que ainda serão analisadas e votadas pelos parlamentares, também preveem a facilitação do parcelamento de dívidas, a isenção e perdão em áreas de hortas comunitárias, além da criação de programa de educação fiscal na rede municipal.
No total, são cinco projetos que foram enviados à Câmara, que compõem o pacote fiscal e ainda devem ser aprovados pelos vereadores. Com a digitalização do IPTU, a prefeitura estima que haverá uma economia de aproximadamente R$ 500 mil, com o fim da emissão e envio dos boletos. O pagamento da cota única poderá ser feito por meio do aplicativo Cidadão Online - Caxias do Sul ou pelo site da prefeitura, com um desconto de R$ 2,50 por carnê. O tributo em cota única só estará disponível de forma digital, mas quem tiver dificuldades poderá retirar o carnê impresso na prefeitura.
De acordo com a proposta, o imposto à vista poderá ser pago em duas oportunidades:
- 4 de janeiro: desconto de 12% para quem estiver em dia e 7% para quem tiver pendências.
- 8 de fevereiro: desconto de 10% para quem estiver em dia e 5% para quem tiver pendências.
- Quem optar pelo parcelamento, continuará a receber o carnê impresso, sendo que o vencimento da primeira parcela será no dia 10 de abril de 2024.
O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) avalia que este é o "maior pacote fiscal já implementado em Caxias". Segundo Adiló, a meta do Poder Executivo é seguir reduzindo a burocracia e os impostos de forma sustentável, discurso endossado pelo secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles.
— O prefeito Adiló tem nos desafiado a reduzir a burocracia e os impostos de forma sustentável, e esse pacote fiscal é mais um passo gigantesco nessa direção. Ao deixar de enviarmos os carnês de IPTU para pagamento em cota única, teremos uma economia de meio milhão de reais, que será repassada integralmente em forma de desconto ao contribuinte — destacou o secretário.
Renegociação e isenções
Para facilitar o pagamento de débitos pendentes, um dos projetos da prefeitura prevê que o contribuinte não precise mais quitar as dívidas do ano em andamento para parcelar os exercícios anteriores que estiverem em atraso, o que hoje não é permitido. O objetivo da prefeitura é conseguir reduzir a inadimplência e recuperar a receita.
Entre as isenções propostas, o Executivo pretende não cobrar o IPTU dos contribuintes que cedem áreas particulares para a utilização como horta comunitária, desde que sigam características específicas e pelo prazo de cinco anos. Também há a previsão de perdoar dívidas do tributo e taxa de lixo nesses locais. Como justificativa, a prefeitura avalia que as hortas comunitárias promovem a segurança alimentar, o fortalecimento dos laços sociais e a preservação ambiental.
Educação fiscal nas escolas
Uma parceria entre as secretarias da Receita e da Educação pretende levar às escolas da rede municipal o Programa de Educação Fiscal, que está previsto em um dos projetos enviados pela prefeitura à Câmara. A proposta é para que crianças e jovens sejam educados a respeito da arrecadação e destinação dos recursos públicos.
"Tem o objetivo de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o município de Caxias do Sul e o cidadão", diz o texto do projeto de lei.
