Em votação apertada e com plenário lotado, os vereadores de Canela aprovaram na noite de segunda-feira (26) um projeto de lei que prevê mudanças na estrutura administrativa do município da Região das Hortênsias. A proposta, encaminhada em abril pelo Executivo, prevê a criação de 30 novos cargos em comissão e a abertura de duas novas secretarias municipais. Foram seis votos favoráveis e quatro contrários. O presidente da Câmara, Jefferson de Oliveira (MDB), votaria apenas para desempatar. O custo anual estimado para 2024 com o aumento no funcionalismo é de R$ 3,2 milhões.
Entre os 30 cargos em comissão previstos, quatro são para funções diretamente ligadas ao chefe do Executivo de Canela, Constantino Orsolin (MDB), como assessor especial do prefeito, assessor de transporte e logística (com atribuições semelhantes ao cargo de motorista), chefe de gabinete e diretor de gabinete. Os vencimentos para essas funções variam entre R$ 6,8 mil e R$ 13,4 mil. Outros 26 cargos são para ampliar o quadro em funções existentes, como assessores de imprensa, jurídico, chefes, coordenadores, diretores e secretários, entre outros.
Outra alteração é a criação de duas novas secretarias municipais: de Trânsito, Transporte e Fiscalização e a Secretaria-Geral de Governo. Com isso, a atual secretaria municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana passará a ser Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; e a Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão passará a ser Secretaria Municipal de Gestão Pública. Com isso, a estrutura da prefeitura passará de oito para 10 secretarias.
De acordo com a prefeitura, a mudança busca adequar a atual realidade da cidade em virtude da alta demanda no serviço público, além de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do poder público.
Ainda segundo o município, o crescimento da cidade — que incorporou 8,8 mil novos moradores em seis anos — refletiu em significativo aumento no volume de trabalho dos servidores. Ao mesmo tempo, o município passou a arrecadar mais: em 2017, o orçamento da cidade era de R$ 127,5 milhões. Para 2023, o orçamento projetado é de R$ 290,9 milhões.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito, que deve ser feito em um prazo de 15 dias. As nomeações serão discutidas e, posteriormente, anunciadas.
Como votaram os vereadores:
O presidente da Câmara, Jefferson de Oliveira (MDB), votaria apenas para desempatar.
Seis favoráveis
- Roberto Danany (MDB)
- Carla Reis (MDB)
- Alberi Dias (MDB)
- Carmen Jungton (MDB)
- Andresa da Conceição (MDB)
- Carlos Oliveira (PDT)
Quatro contrários
- Felipe Caputo (PSDB)
- Emilia Fulcher (Republicanos)
- José Vellinho Pinto (PDT)
- Jerônimo Terra Rolim (PDT)
