Com o início do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, voltam ao debate público os principais problemas do município, que são demandas constantes recebidas pelos parlamentares. Ao longo do trabalho, o Legislativo tem a função de fiscalizar as ações da prefeitura, além de dar novas diretrizes para o desenvolvimento da cidade, com projetos de lei e avaliação de novas propostas.
E é com o objetivo de "pensar na cidade" que a mesa diretora deve pautar as discussões na Câmara. Segundo o presidente da Casa, vereador Zé Dambrós (PSB), mesmo com a independência dos poderes, a cidade é uma só e o trabalho entre vereadores e Executivo deve ser feito em conjunto.
— Tenho uma preocupação das pautas únicas. Mesmo sendo poderes independentes, precisamos trabalhar em harmonia. Nós vamos aqui trabalhar com as visitas legislativas, considerando que temos nove comissões permanentes. Quero que as comissões trabalhem mais com suas pautas, direcionadas com os conselhos, com o Executivo, para que terminemos o ano com a cidade um pouco melhor — explica Dambrós.
O presidente do Legislativo destacou que sua gestão deve focar em diversos temas com o objetivo de resolver problemas da cidade que, na visão dele, precisam de atenção. Devem ser pautas na Câmara, durante o ano de 2023, assuntos como educação, através do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo Dambrós, devem ser construídas 35 escolas infantis, para depois desativar 15 que hoje são locadas, mas ele avalia que isso "está demorando muito para sair".
— O mais importante da PPP da educação é que não perdemos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), hoje comprando vagas perdemos isso. É uma saída para amenizar a questão das 2,2 mil crianças que estão sem escola e que as mães não podem trabalhar, não é um problema só do Executivo, é de todos nós — defende.
Também devem receber atenção do Poder Legislativo a área da saúde e dos idosos. Segundo Dambrós, é preciso buscar recursos para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos 118 novos leitos do Hospital Geral. Dambrós explica que um seminário deve ser realizado em março com o Conselho Municipal da Saúde, para que se busque uma saída para resolver a questão das filas nas UBS. Além disso, o vereador declara que é preciso melhorar a assistência à comunidade mais idosa de Caxias.
— Temos 20 milhões de reais que poderiam ser destinados para a comissão do idoso, e por falta de informação as pessoas não têm feito através da sua declaração do IR. Nós precisamos implantar a guarda subsidiada para os idosos. Isso significa usar recursos do fundo do idoso e destinar para que as famílias consigam manter alguém cuidando do idoso. É barato e gera economia ao município, pois o idoso não se acidenta com a mesma frequência, não vai estar com tanta frequência na UBS e vai ter o medicamento na hora certa — explica o presidente legislativo.
Pautas que serão retomadas
- Reforma administrativa: "Uma proposta que o Executivo deve mandar para a Casa é a reforma adminstrativa, e eu já pedi que não venha em dezembro, porque precisamos discutir, melhorar, ampliar e emendar o projeto, tudo o que for possível. Precisamos pensar no servidor".
- Regularização fundiária: "Está andando bem, mas precisa avançar. É importante que ande para que entre mais recursos, todo mundo quer sua escritura e ajudar a pagar, porque está usando serviço da prefeitura".
- Ocupação da Maesa: "Acho que o único projeto sobre é do banco de materiais de construção, da bancada do PSB, que está funcionando dentro do pavilhão. Não dá para construir um pavilhão por ano? Vamos continuar pagando aluguel de todas as outras secretarias? A Secretaria do Meio Ambiente não se muda e nós continuamos pagando 300 mil reais por ano (em aluguel do prédio)"
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos grandes devedores: "Já está tramitando na casa, temos perdidos 800 milhões de reais na rua e é o que se investe em um ano na educação. É uma prioridade".
- PPPs: "Que esses projetos de PPPs venham até o final do ano, para que a gente consiga melhorar alhumas questões na cidade. Além da educação, temos também o projeto da PPP dos pavilhões da Festa da Uva"
- Situação dos ambulantes: "Temos que resolver, tem que haver uma solução semelhante ao camelódromo, que tenha uma espaço para eles, que possam comercializar seus produtos e que tenham um acompanhamento do poder público, com isso eles saem da rua e vão ter seu espaço".
- Melhorias em Caxias: "Um estudo de mobilidade da cidade deve ser apresentado em março, para sabermos as mudanças de rotas, desapropriação de casas, ampliação de vias, mas precisamos saber de onde vem o recurso para isso. A zeladoria da cidade precisa melhorar muito, sempre sugeri que a Codeca fizesse as manutenções".
