Três ex-vereadores e três ex-assessores parlamentares da Câmara de Bento Gonçalves foram condenados pelo crime de concussão, quando o servidor exige vantagem indevida em função do seu cargo. A sentença foi publicada pela juíza de Direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, da 1ª Vara Criminal da Comarca do município. Por ser uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso das partes.
O esquema denunciado teria se iniciado em 2008, estendendo-se até 2013. Conforme a acusação, os então parlamentares Marcos Rodrigues Barbosa (que atualmente exerce novo mandato na Câmara pelo Republicanos), Marlen Lucilene Pelicioli Ballotin e Vanderlei dos Santos usavam dos cargos para exigir o repasse de parte dos salários de servidores contratados para seus gabinetes, prática conhecida como “rachadinha”. Também foram condenadas as ex-assessoras Iraci Manfroi e Marli Civardi, assim como o pai da ex-vereadora Marlen Ballotin, Ari José Pelicioli, que neste momento é vereador pelo Cidadania.
De acordo com a sentença, os valores eram sacados e repassados em dinheiro vivo, o que dificultava o rastreio dos desvios. A prática também exigia, em alguns casos, que os funcionários contratassem empréstimos bancários em seus nomes, para então repassar os valores integralmente aos vereadores.
As penas dos envolvidos variam de dois anos e quatro meses a sete anos e oito meses. Por serem réus primários e pelo tempo da pena imposta, os condenados a um tempo menor de quatro anos de prisão seguirão em regime aberto. Para esses casos, houve a substituição por penas restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública e prestação pecuniária, com valores que variam entre dois e 10 salários mínimos. Para os casos com as condenações mais elevadas, o cumprimento das penas deve começar em regime semiaberto.
As investigações do caso começaram em 2010, e, após o recolhimento de provas, alguns envolvidos chegaram a ter o sigilo bancário quebrado e sofreram bloqueio de bens. Segundo a magistrada, nesses casos em que os delitos são cometidos de forma “clandestina”, a palavra das vítimas tem grande importância para a decisão final. Além disso, ela considera que os acusados devem ser responsabilizados mesmo que não tenham exigido ou recebido diretamente das vítimas as vantagens indevidas.
