Um requerimento protocolado nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pede a cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (Patriota). O documento chegou à Casa e requer a abertura de um processo administrativo ético-disciplinar contra o parlamentar.
Protocolado pelo eleitor André Busnello Andreoli, o requerimento indica que Fantinel teria infringido diversos artigos do Código de Ética Parlamentar do Legislativo caxiense, o que poderia culminar na perda do mandato. Segundo o documento, as infrações ocorreram na audiência pública do dia 28 de junho, que tratava sobre o projeto das emendas impositivas, e na sessão ordinária do dia seguinte, 29 de junho. Na ocasião da audiência, foi informado pelo autor do projeto de lei, vereador Gilfredo De Camillis (PSB), que a matéria será retirada de tramitação na Câmara.
Na opinião do requerente, o PL (projeto de lei) não é "moralmente aceitável", e entende que a motivação dos vereadores, principalmente de Fantinel, é por "ambição política pessoal e favorecimento a alguns apoiadores, com vista às próximas eleições".
Levando em consideração a fala do vereador no espaço da Câmara chamado Grande Expediente (para manifestações livres), Andreoli afirma no documento que a reação de Fantinel foi "destemperada, indecorosa, desrespeitosa". Além disso, para o requerente, a intenção do parlamentar com o projeto das emendas impositivas não era para o bem comum e interesse da cidade, mas, sim, "favorecer com brita e máquinas um pequeno grupo de agricultores amigos seus". O requerente ainda pontua que os amigos citados pelo vereador seriam "patrocinadores de campanha".
Outro fato citado por Busnello atesta que comentários de Fantinel, no dia da audiência, equiparavam os cidadãos presentes aos porcos. "[...] Acrescenta que se houver "curral eleitoral" também haverá o "chiqueiro", assim equiparando os munícipes que estavam presentes, incluindo o denunciante, a porcos", diz o requerimento.
O documento assinala que Fantinel teve desvio de ética e falta de decoro parlamentar nas suas manifestações. Com isso, o vereador teria infringido os artigos 15 e 16 do Código de Ética Parlamentar, além do artigo 11, da Lei 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. A partir disso, poderia perder seu mandato.
Andreoli também protocolou denúncia junto ao Ministério Público com o objetivo de que o órgão avalie a necessidade de apurar a ocorrência dos crimes de improbidade e difamação.
"Seguirei defendendo meus ideais"
O processo ainda terá encaminhamentos na Casa antes de chegar à votação em plenário pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O presidente da Comissão de Ética, vereador Lucas Caregnato (PT), tem um prazo de cinco sessões para emitir o parecer da comissão. Após esse prazo, o Legislativo terá mais cinco sessões para votação em plenário. Se aprovado no pelos vereadores, será aberto oficialmente o processo na Comissão de Ética.
Procurado pela reportagem, o vereador Sandro Fantinel manifestou-se por nota em que avalia que "o processo não possui qualquer sustentação jurídica". Ele afirma que a sua manifestação na audiência pública não fez referência ao denunciante.
"Minhas palavras foram em defesa dos agricultores, das pessoas do interior, pois sou a favor das emendas impositivas, que na minha visão, democratizam os investimentos públicos", pondera na nota.
Fantinel também frisa que, no período que antecede as eleições, os "ataques despropositados" são normais. Ele finaliza a declaração reforçando que continuará seu trabalho na Casa. "[...] Eu fui eleito para defender as minhas ideias e proposições. Não vai ser um processo que vai me calar. Seguirei firme defendendo os meus ideais", finaliza.
A TRAMITAÇÃO
:: Quando a denúncia é feita por um eleitor, para haver o prosseguimento do processo, ou seja, a investigação da Comissão de Ética, é necessário que exista um parecer prévio do presidente da comissão. Nesse parecer, o vereador-presidente deverá se manifestar pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Nessa fase, não é avaliado o mérito. A comissão tem o prazo de cinco sessões para emissão do documento.
:: Após essa primeira etapa, o parecer da comissão irá para votação em plenário, também com prazo máximo de cinco sessões. Importante destacar que o parecer só pode ser votado nas sessões de terça e quinta-feira, ou seja, nas sessões deliberativas, em que existem votações de projetos. As sessões de quarta-feira são destinadas às manifestações dos vereadores.
:: Se aprovado o parecer, a denúncia é remetida à Comissão de Ética para o início das investigações. Com isso, será organizada uma subcomissão de três membros, em que um deles será o relator. A função do relator é para a condução de todo o processo.
:: Em seguida, é iniciada a fase das diligências. Nessa etapa, são feitas as oitivas de testemunhas, que é um passo obrigatório do processo.
:: Após o fim das diligências, o relator da subcomissão irá emitir um parecer final, que deverá ser votado pela Comissão de Ética. Se aprovado na comissão, o parecer estará pronto para ir a plenário.