A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Lucas Caregnato (PT), emitiu parecer, nesta quinta-feira (14), pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Sandro Fantinel (Patriota). De acordo com o documento, a comissão não vislumbra abuso passível de sanção, e sinaliza ausência de justa causa para o acolhimento da denúncia. Agora, o documento irá à votação em plenário.
— Deve vir para votação na próxima semana — conta Caregnato.
Se o documento for aprovado por maioria dos vereadores, o processo contra o vereador Fantinel será arquivado pelo Legislativo. Caso a maioria dos votos seja pela rejeição do parecer, a denúncia será aberta e remetida à Comissão de Ética para o início das investigações.
O requerimento protocolado no dia 4 de julho pelo eleitor André Busnello Andreoli pedia a abertura de um processo administrativo-ético-disciplinar contra o parlamentar, que poderia culminar na cassação do mandato. O documento indicava que o vereador teria infringido diversos artigos do Código de Ética Parlamentar do Legislativo caxiense. As infrações teriam ocorrido na audiência pública do dia 28 de junho, que tratava sobre o projeto das emendas impositivas, e na sessão ordinária do dia seguinte, 29 de junho.
Uma das alegações do denunciante foi sobre a falta de decoro parlamentar de Fantinel. No parecer, o presidente da Comissão de Ética indica que é preciso garantir aos vereadores as prerrogativas que possibilitem a emissão de opiniões e o exercício livre do mandato. "Dessa forma, apenas em casos excepcionais e que lesem a honra e a imagem do Parlamento é que as palavras proferidas, sejam elas dentro do recinto da Câmara Municipal ou nas redes sociais, podem configurar a quebra de decoro parlamentar", informa o documento.
Outro ponto analisado versa sobre a prática de atos de improbidade administrativa. Nessa parte, a comissão aponta que Fantinel não extrapolou as prerrogativas inerentes ao exercício do mandato "tendo em vista ter se utilizado da palavra para se manifestar politicamente". A ação efetiva de atos de improbidade administrativa também não foi constatada, segundo o parecer. Sobre o desvio de ética citado pelo denunciante, a comissão atesta que o conceito é amplo e extrapola a competência do parecer.
PRÓXIMOS PASSOS
:: Caso o parecer seja aprovado em plenário pela maioria dos vereadores, o processo contra o vereador Sandro Fantinel será arquivado pelo Legislativo.
:: Se rejeitado o parecer da comissão, a denúncia é remetida à Comissão de Ética para o início das investigações. Com isso, será organizada uma subcomissão de três membros, em que um deles será o relator. A função do relator é para a condução de todo o processo.
:: Em seguida, é iniciada a fase das diligências. Nessa etapa, são feitas as oitivas de testemunhas, que é um passo obrigatório do processo.
:: Após o fim das diligências, o relator da subcomissão irá emitir um parecer final, que deverá ser votado pela Comissão de Ética. Se aprovado na comissão, o parecer estará pronto para ir a plenário.
