O ano eleitoral chegou e com ele novos votantes estão aptos a comparecer às urnas para escolher os representantes políticos. Além dos 9.757 novos eleitores de Caxias do Sul, um número que chama a atenção é o aumento de mais de 200% de eleitores e eleitoras, desde as últimas eleições presidenciais de 2018, que irão usar o nome social no título de eleitor para exercer a cidadania. Em 2018, eram 20 votantes com a inclusão do nome social no título. Já em 2022, esse número passou para 64.
O nome social nada mais é que a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente conhecida. O nome social não deve ser confundido com apelido. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de transgêneros e transexuais adequarem os documentos à identidade de gênero. No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria Conjunta TSE nº 1/2018, que passou a permitir a inclusão do nome social no título eleitoral.
— Em 2018, a permissão para inclusão do nome social foi muito próxima do fechamento do cadastro, o que resultou em um número extremamente baixo. O crescimento foi grande de lá para cá, mas penso que ainda precisamos levar mais informações a esse público — indica o chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski.
No caso do cadastro eleitoral, Borowski explica que não é necessário ter a alteração no registro civil, basta a autodeclaração do eleitor ou da eleitora para a inclusão do nome social, que constará no título impresso e no digital pelo aplicativo do e-Título:
— Muitos ainda pensam que precisa fazer a alteração, mas repito, para a Justiça eleitoral, isto não é necessário.
A alteração citada pelo chefe do cartório é a retificação do nome em outros documentos, como certidão de nascimento e RG, ou seja, quando existe a mudança do nome civil. Portanto, travestis e transexuais, dentro do prazo de atualização do título da Justiça Eleitoral, podem solicitar o uso do nome social, mesmo sem a alteração nos demais documentos.
Borowski também destaca que os eleitores e eleitoras que perderam o prazo para a atualização do título eleitoral com o nome social, e estão no processo de retificação do nome civil, podem votar normalmente:
— A orientação é que levem documentos que permitam a correta identificação (no caso de eleitores que estão com o registro civil atualizado com o nome e gênero com o qual se identificam, mas não estão com o nome social no título). Uma vantagem nas eleições de 2022 é que a habilitação será pela digital, portanto, mais tranquilo para evitar qualquer dúvida na identificação dos eleitores e eleitoras.
Segunda eleição com o “nome certo”
Em meio a paredes pretas com quadros coloridos que inspiram a criatividade e um barulho inconfundível da máquina de tatuar, o tatuador e DJ Felipe Rizzon Bertochi, 23 anos, constrói seu futuro. Felipe é transexual e iniciou o processo de transição em 2019. Ele conta que sempre votou com o nome que se identifica: Felipe. Além do título eleitoral, o tatuador tem todos os outros documentos alterados com o nome e o sexo corretos:
— Foi bem tranquilo, porque eu juntei todos os documentos e fui fazer todos os trâmites (para o título de eleitor). Nas eleições de 2020, eu já votei com o título certo. Bah, foi muito legal. Desde o início quando deu tudo certo com os documentos sempre foi muito bom, é a minha identidade de verdade. Ter mudado para o nome certo, o meu nome, já ajudou bastante, principalmente nessa vontade de querer votar, de estar com o meu nome certo no RG e querer mostrar para as pessoas.
Felipe relata que notou um aumento no número de amigos que irão votar com os “documentos certinhos” em 2022.
— Acho importante destacar que é preciso pegar os prazos certos para regularizar o título e não causar nenhum desconforto na hora de votar, ou até mesmo deixar de votar por não se sentir confortável com outra documentação. Tenho vários amigos e amigas trans que estão com os documentos certinhos para votar neste ano. Até pela situação atual em que o nosso país se encontra, o pessoal se obrigou a regularizar para poder ir votar nos seus candidatos — conta.
A Associação Transgêneros de Caxias do Sul — Construindo Igualdade auxilia no processo de retificação de nome e gênero no registro civil. A diretora da ONG, Cleo Araujo, explica que todas as quartas-feiras, com horários agendados, um advogado voluntário ajuda as pessoas transexuais e travestis com as orientações e encaminhamentos para realizar a retificação.
De acordo com Cleo, já foram feitos, só pela associação, mas de 20 alterações de nomes e sexo somente em 2022. Em 2021, foram cerca de 35.
— Um dos maiores problemas que vemos aqui são pessoas que não votaram nas últimas eleições — conta a diretora.
Para quem se interessar no serviço de orientação para a retificação do nome e sexo no registro civil, pode entrar em contato com a diretora Cleo Araujo pelo número (54) 991613078.
