Após 10 anos, um novo debate sobre a ocupação das fachadas de Caxias do Sul volta à pauta e já movimenta diversos setores da cidade. Nesta segunda-feira (13), uma reunião pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara de Vereadores facilitou a discussão sobre o projeto de lei complementar 16/2022.
Apesar de o projeto já ter tramitado em todas as comissões da Casa e estar pronto para ir a plenário, a presidente do Legislativo, Denise Pessôa (PT), afirmou que decidiu não colocá-lo em pauta pela falta de debate da prefeitura com o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), algo que foi destacado na reunião.
— Entendo que, embora tenha entrado o projeto, e rapidamente já tinham os pareceres, eu, como presidenta da Câmara, optei por não colocar na pauta porque entendi que faltava, sim, um lado debater esse tema, que seria o lado da proteção do patrimônio histórico de Caxias. Também recebi aqui, ainda no início deste ano, a CDL. Escutei eles e sei de alguns pontos que foram trazidos que cabem ajustes na lei. Porém, entendo que esse projeto, da forma como está, acaba prejudicando os prédios históricos.
Segundo a presidente, o projeto só entrará em pauta quando o Compahc encaminhar seu parecer ao Executivo. Ela também pediu para que o conselho encaminhe o documento à Casa para ser anexado junto ao projeto.
— Quero deixar a garantia de que não colocaremos (o projeto) na pauta antes da contribuição do Compahc, mas pedimos que seja feito esse debate (do grupo de trabalho do conselho) o quanto antes. Assim como as outras entidades tiveram dois anos para debater (o projeto entregue pela prefeitura), também não tem como exigir rapidez do Compahc.
Além do parecer do conselho, a prefeitura irá receber documento do movimento VivacidadeLab com os pontos que a entidade gostaria que fossem revistos. No final do mês de maio, o movimento publicou nas redes sociais uma carta aberta "aos moradores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo". Após essa manifestação, o Vivacidade foi incluído nos debates em torno do novo projeto. Porém, até a reunião desta segunda, o Compahc ainda não havia sido incluído.
A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, sob justificativa de "encurtar a formalidade", solicitou, durante a reunião pública, que o presidente do Compahc, Anthony Beux Tessari, também presente na mesa, envie à prefeitura um parecer sobre o projeto em um prazo de 30 dias. Após isso, a prefeitura irá adequar o texto conforme as solicitações apresentadas pelas entidades.
CONSELHO PEDE BAIXA
O conselho não estava presente em uma reunião realizada na sexta-feira (10), que pretendia avaliar pontos do projeto das fachadas.
— Sabíamos da reunião pública que teria hoje, até por isso não convidamos o Compahc (para a reunião de sexta) porque sabíamos que estaríamos todos aqui — destacou Grégora.
Na sua manifestação, Tessari salientou que o conselho, até o momento, não foi chamado para debater o assunto e irá encaminhar um primeiro ofício à prefeitura pedindo para que passem a integrar o grupo de debate.
— Pedimos a baixa do projeto de lei em tramitação na Câmara (envio para o Compahc) para que ele possa ser discutido no conselho. Na nossa última reunião, foi formado um grupo composto por seis representantes de seis entidades para discutir e debater o assunto, para, depois, trazê-lo ao grande grupo. A não participação do conselho é bastante prejudicial. Fazemos um apelo para que os vereadores se atentem à necessidade da nossa participação nesse projeto.
"Não vemos necessidade de mudar", diz promotora
O Ministério Público, representado pela promotora Janaína de Carli, entende que não há necessidade de adequação da legislação:
— A primeira coisa que precisamos ter em mente quando se pretende mudar a legislação é: qual a necessidade disso? Não vemos a necessidade por já existir legislação que trata sobre o tema e ser muito boa, por sinal. A lei foi eficaz, trouxe benefícios visíveis para Caxias do Sul. Nós redescobrimos prédios históricos. A Semma (Secretaria do Meio Ambiente) sempre fez um ótimo trabalho de fiscalização durante esses 10 anos.
Janaína afirma que alguns pontos do projeto podem ser úteis, mas é contra "retroceder na proteção de bens ambientais com valor histórico e cultural".
— O que mudou tanto nesses 10 anos para haver esse aumento, essa flexibilização de veículos de comunicação visual? O direito à paisagem é um direito difuso, de todos nós. O papel da nossa promotoria ambiental é zelar para que toda a política pública e alteração de legislação ela vise a um objetivo maior, que é o interesse público, e não de apenas alguns setores — destacou a promotora.
Também estiveram presentes na reunião a presidente do VivacidadeLab, Madeleine Juber, a secretária de Cultura, Aline Zilli, e a diretora-geral da Semma, Luzia Oss, além da participação de 13 vereadores.
O QUE DISSERAM
"Em nenhum momento Caxias precisa retroagir, mas precisamos fazer algumas adequações. Os idosos, às vezes, têm dificuldade para localizar o local em que precisam ir, são casos e exemplos que chegaram até nós [...] Precisamos de uma lei que seja factível e cumprida por todos." Rita Bertussi, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
"Fico aliviada que a secretária Grégora afirme que vai ter mais debate. Portanto, a mobilização da sociedade civil valeu a pena [...] É uma pena não terem chamados os conselhos, não só o Compahc. Eu fiquei um "pouco assim", mas acho que todos os vereadores poderiam ter sido chamados para a reunião de sexta de manhã." Rose Frigeri (PT), vereadora
"Eu participei desse grupo de trabalho por um tempo, mas nunca pensamos em acabar com o patrimônio histórico nem nada. Tudo parece que o comércio quer destruir prédio histórico, fachada. Só que é o comércio de Caxias que paga a conta. Marcar reunião para marcar outra reunião não define nada aqui dentro. Queremos que esse projeto seja votado nesta Casa o quanto antes." Maurício Scalco (Novo), vereador
"Nunca foi um projeto fechado pelo governo, sempre esteve aberto. Sexta-feira eu estava na reunião e entramos em consenso que não tem como votar 10, 15 emendas. É um projeto que precisa ser construído junto de todos os poderes e entidades e termos um entendimento conjunto, para o projeto voltar um pouco mais redondo para essa Casa". Adriano Bressan (PTB), vereador
Pontos polêmicos do projeto
- A lei atual estipula em Caxias do Sul um coeficiente de 0,6 a ser multiplicado pela largura da fachada para definir a área possível de ocupação por letreiros.
- Para prédios históricos, o coeficiente é 0,3, isto é, a área ocupada cai para metade.
- O novo texto proposto pelo Executivo não faz distinção de prédios e estabelece um coeficiente único, de 0,6.
