O projeto enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores na quarta-feira (11/5) para disciplinar a publicidade visual em Caxias do Sul, em um de seus artigos, revoga a legislação vigente. Isto é, a chamada Lei das Fachadas, de autoria do ex-vereador Vinicius Ribeiro, aprovada em 9 de maio de 2012. Por coincidência, exatos 10 anos depois, a proposta é que a lei seja revogada para atualização. O projeto precisa de aprovação da Câmara.
A lei atual estipula um coeficiente de 0,6, a ser multiplicado pela largura da fachada, para definir a área possível de ocupação por letreiros. Para prédios históricos, o coeficiente é 0,3, isto é, a área ocupada cai à metade. Quando entrou em vigor, a lei limpou bastante as fachadas de prédios na cidade, liberando-as dos painéis publicitários. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara, depois de oito anos de discussão com entidades empresariais. O novo texto não faz distinção de prédios e estabelece um coeficiente único, de 0,6.
O ex-vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) entende que o projeto recente surge em composição com os lojistas, e que a lei atual é “muito radical”. Diz que há pontos positivos, como a liberação da autorização pelo município de placas com até 3 metros quadrados de área. Quanto aos prédios históricos, Frizzo entende que a lógica será “passar pelo Compahc (o Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural)”. Ele sugere que esse ponto possa ser passível de alguma emenda na Câmara.
Como o projeto é recente, o teor dele ainda não é suficientemente conhecido. O Compahc ainda não está inteirado. Vinicius Ribeiro, autor do projeto que gerou a lei atual, também diz que ainda não conhece o teor do projeto do município.
– A lei construída na Câmara naquele momento (em 2012) buscou recuperar a identidade e a cultura arquitetônica da cidade. Foi uma lei que deu vida. Será preciso avaliar – diz Vinicius.
Lei atual foi aprovada por unanimidade
Será importante que se estabeleça um amplo debate em torno desse projeto, que revoga uma lei de 10 anos, que gerou impactos positivos, limpou as ruas do centro histórico da poluição visual excessiva e exagerada à época, deu visibilidade a prédios históricos e foi bem recebida pela comunidade. Tanto é assim que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A posição do Compahc é necessária.
A prefeitura justifica que as normas propostas precisam acompanhar “a evolução do mundo e das novas tecnologia”.
