Irá à votação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que prevê o subsídio ao transporte coletivo público no valor de R$ 3,35 milhões. Encaminhado pelo Executivo, é solicitada a autorização para destinar um teto de valor próximo a R$ 1 milhão mensal para reduzir a tarifa, atualmente de R$ 5,50, para R$ 4,75 aos usuários do cartão Caxias Urbano, criar a gratuidade às pessoas em situação de extrema pobreza, padronizar a tarifa intramunicipal (para o interior) e instituir a tarifa de R$ 3,50 nos horários de entrepico.
O município projeta um aporte total de R$ 10 milhões como teto para o subsídio até o final do ano. Como o projeto atual está na casa dos R$ 3,35 milhões, outros projetos complementares devem ser enviados à Câmara ao longo do ano.
O PL atual foi enviado à Câmara no dia 3 de março e, desde então, tramitou na Casa em discussão nas comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), além de também ter sido pauta de uma audiência pública, solicitada pela CDUTH e realizada no último dia 8 de março. O projeto foi construído pela prefeitura, com o Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), Câmara, União de Associações de Bairros (UAB) e Visate.
Segundo a prefeitura, o valor será aplicado como uma complementação da tarifa, para custear as despesas do serviço sem centralizar o impacto no usuário. Desde sempre, a sustentação dos custos com o transporte coletivo se dava, integralmente, pelo pagamento da tarifa feito pelo passageiro.
Caso seja aprovado, o subsídio permitirá que a tarifa retorne para R$ 4,75 (valor cobrado de maio de 2021 até o final de fevereiro) a quem utilizar o cartão Caxias Urbano apenas, não valendo para quem pagar a tarifa em dinheiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), a redução para pagamento em cartão deve impactar 85% dos usuários.
Além desta alteração no valor, o subsídio possibilitará a criação da chamada tarifa verde, no valor de R$ 3,50, todos os dias, entre 9h e 11h e entre 14h e 16h, visando estimular o maior fluxo de pessoas nos horários de entrepico e incentivar a utilização de ônibus, em vez de outros meios de transporte. Essa redução não será permanente, podendo variar conforme os custos do serviço. Até o momento, a prefeitura garante a aplicação durante 120 dias, podendo ser prorrogada.
Impactos da proposta
Gratuidade para pessoas em situação de extrema pobreza
O projeto prevê a isenção da tarifa, ou seja, a gratuidade do transporte coletivo urbano e semiurbano às pessoas de famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais que se encaixam em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal igual ou inferior ao teto estipulado pelo governo federal de R$ 100/mês).
Para garantir a gratuidade, as famílias, em posse da folha resumo do Cadastro Único, entregue pela Fundação de Assistência Social (FAS) durante a inscrição, devem ir ao Centro de Atendimento da Visate (Rua Bento Gonçalves, 2.452) para solicitar a isenção. A validade das informações na folha resumo é de dois anos, sendo necessária, após isso, a atualização dos dados.
Tarifa do interior a R$ 5,50
Outra proposta do projeto de subsídio, se aprovado, é a padronização da passagem das linhas intramunicipais, que ligam a zona urbana ao interior, em R$ 5,50. Hoje o valor da tarifa varia conforme a localidade, entre R$ 8,25 a R$ 16,50.
Caso seja aprovada hoje, a nova lei deverá vigorar a partir da sua publicação, após a sanção do prefeito, com seus efeitos na forma mais imediata possível.
Veja em números
Valores atuais
:: Pagamento via dinheiro: R$ 5,50
:: Cartão pessoa física: R$ 5,50
:: Cartão vale-transporte: R$ 5,50
:: Intramunicipal: varia entre R$ 8,25 a R$ 16,50
:: Tarifa Verde: não está prevista
Valores da passagem a partir da aprovação do subsídio
:: Pagamento via dinheiro: R$ 5,50
:: Cartão pessoa física: R$ 4,75
:: Cartão vale-transporte: será um valor diferenciado, ainda em estudo
:: Intramunicipal: R$ 5,50
:: Tarifa Verde: R$ 3,50 para quem usar o serviço entre 9h e 11h e 14h e 16h
