Disposto a reduzir as desconfianças sobre a lisura no processo eleitoral com urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira (24), em Garibaldi, uma auditoria pública nos equipamentos.
Com cerca de 25,3 mil eleitores aptos a votar, o município da Serra realizará no próximo dia 3 de abril eleições suplementares para escolha de prefeito e vice após a cassação em novembro do ano passado da chapa vencedora no pleito de 2020.
Na prática, a Justiça Eleitoral demonstra que a urna está livre de riscos e não tem como ser fraudada — conhecimento fundamental em ano de eleições gerais.
O teste nos equipamentos inclui sete procedimentos e foram detalhados pelo coordenador de tecnologia do TSE, Rafael Azevedo. Segundo ele, a urna possui uma série de medidas de segurança para garantir que não ocorra interferência externa. Não estar conectada em rede, muito menos à internet, é um um deles. O sistema criptografado é outra garantia dada pela Justiça porque funciona com programas específicos e acompanhados por uma série de entidades, como TSE, Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF).
A auditoria começou com a escolha aleatória de duas urnas que serão utilizadas no pleito de abril em Garibaldi. Em seguida, Azevedo emitiu os procedimentos realizados em cada um dos equipamentos antes de serem colocados nas cabines de votação. Um dos principais mecanismos apresentados são os lacres de segurança, feitos em material autoadesivo fabricados pela Casa da Moeda. A função é evidenciar qualquer tentativa de violação.
Após, é realizada a conferência do hash, a sequência de códigos gerados a cada eleição. Esse dispositivo garante que os sistemas utilizados na urna eletrônica ou em qualquer computador da rede da Justiça Eleitoral é o mesmo assinado e lacrado pelo TSE. Depois da conferência e impressão da zerésima, que mostra que a urna não possui nenhum voto antes do início do pleito, foi realizada uma votação simulada.
Representantes dos dois partidos políticos que concorrem na eleição de abril votaram cada um nos seus respectivos candidatos. Outros dois simularam votos nulo (inseriram na urna um número aleatório) e branco. Após, com o fechamento da urna, foi impresso o boletim que mostrava os quatro votos.
Por fim, Azevedo mostrou a mídia com a gravação do resultado, que é uma espécie de pen drive de uso exclusivo para gravação e transmissão dos dados de resultado da votação, projetado para se conectar à urna pela entrada USB.
— Os dados já são protegidos por si só, então não faz sentido invadir a rede do TSE. Se alguém acessar (a mídia de resultado), ele não vai conseguir mudar os votos. O máximo que conseguirá é apagar os dados, mas aí podemos colocar uma mídia de recuperação (na urna). E também existe o boletim de urna — resume.
Nova urna detalhada
O novo modelo da urna eletrônica, anunciado no fim do ano passado, também foi usado na apresentação. O TSE adquiriu perto de 300 mil unidades do aparelho, desenvolvido pelo tribunal e fabricado na cidade de Ilhéus (BA). O equipamento não estará à disposição na eleição suplementar de Garibaldi, mas devem começar a ser implantados no pleito de outubro, que contará com 577.125 urnas em todo o país, com o modelo mais antigo criado em 2009.
Rafael Azevedo abriu a nova urna e mostrou as peças que a compõem e ajudam na segurança. O equipamento traz novos recursos e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade. A produção será em larga escala, com foco nas placas-mãe da urna, uma das novidades.
Outra novidade é a mudança de design da urna, que mantinha o mesmo estilo desde 1996, quando foi criada. De acordo com Azevedo, o intuito da mudança é dar possibilidade acoplar nas laterais acessórios que permitam mais acessibilidade.
— Ela foi projetada para ser um pouco mais ergonômica. Tendo ou não tendo o voto impresso, ela foi projetada na época (das discussões) do voto impresso, mas não foi projetada para isso. Então ela foi pensada para ter uma possível impressora, mas também, por exemplo, para ter um acoplamento lateral para dispositivo de votação para tetraplégicos, para permitir que votasse sozinho, sem auxílio. Seria um computar à parte, que simularia um teclado, e o tetraplégico, com o movimento dos olhos e da boca, escolheria seus candidatos. Isso está em concepção — detalha.
Apesar de não ter o voto impresso de cada eleitor, a nova urna - assim como as antigas - tem impressora para emitir a zerésima e os boletins de urna. São bobinas de 80 metros em cada dispositivo.
— Se gasta muito papel em nome da transparência — afirma Azevedo.
Veja os principais itens de segurança da nova urna. Alguns também existem nas antigas:
- O teclado é cifrado e somente pode ser lido pela placa-mãe e pelo software da urna. A criptografia ocorre dentro do próprio teclado, que é protegido por uma resina epóxi inviolável. Quando apresenta problemas, ele precisa ser substituído. O dispositivo existe para impedir que os números digitados sejam lidos por outro computador.
- A impressora reconhece a assinatura digital dos dados que estão sendo enviados para o papel
- A placa-mãe conta com um chip criptográfico também protegido por resina epóxi, para não ser acessado. Não há nenhum comando ou código de programação capaz de desativá-lo
- Ao ligar a urna, o chip criptográfico verifica o chip com os dados mais básicos do aparelho, cujo nome técnico é BIOS. Todos os computadores possuem uma BIOS, mas na urna eletrônica ele só pode ser acessado pelo chip criptográfico. Somente depois de verificar que os dados estão corretos é que o processador principal é acionado e a urna é ligada de fato
- O sistema também é capaz de identificar se está, de fato, rodando em uma urna. Se ele identificar que se trata de outro dispositivo, deixa de operar. Da mesma forma, se uma urna eletrônica identificar que o software que está em operação não é aquele assinado digitalmente pela Justiça Eleitoral, o aparelho desliga automaticamente
Eleição suplementar movimentará 25,3 mil eleitores
Pela primeira vez na história, Garibaldi realizará eleições suplementares, que ocorrem após alguma ilegalidade praticada pela chapa vencedora do pleito realizado na data original. A nova eleição está agendada para o dia 3 de abril, entre 8h e 17h. As urnas eletrônicas estão prontas, lacradas e com as informações dos candidatos no sistema. Ao todo, serão 25.336 eleitores aptos a votar em um dos 34 locais de votação no município da Serra. Mais de 230 mesários estarão envolvidos no processo.
Concorrem duas chapas. Uma delas é formada pelo empresário e vice-prefeito cassado, Sérgio Chesini (PP). O candidato a vice é o engenheiro civil Valério Mayer, que acumula a função de presidente do PP no município. A outra candidatura tem como candidato a prefeito o advogado Sandro Garda (PT) e a candidata a vice, é a professora, ex-reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul e vice-presidente do PT do município, Claudia Schiedeck.
O novo pleito ocorre devido à cassação dos diplomas do candidato a prefeito, Alex Carniel, e do então candidato a vice, Sérgio Chesini, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro do ano passado. Além da cassação, o pleno tornou Carniel inelegível por oito anos. Eles foram acusados por abuso de poder econômico e político. A denúncia foi movida pela chapa dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB.
O pleito em Garibaldi será comandado pela chefe do cartório local, Daiane Conte, que está há cinco meses na função. Em 15 anos como servidora da Justiça Eleitoral, ela conta que é a primeira vez que organiza uma eleição suplementar.
— Cheguei a Garibaldi em outubro, no mesmo período em que se discutia a cassação dos mandados de prefeito e vice. Agora, vamos realizar duas eleições em um único ano. É um cenário totalmente atípico — resume ela, referindo-se também ao pleito agendado para outubro deste ano.
