A prefeitura de Caxias encaminhou um novo pacote de projetos à Câmara de Vereadores na manhã de sexta-feira (25). A principal proposta trata da criação de 30 vagas para médicos com carga horária de 20 horas semanais. A medida visa amenizar o déficit de profissionais de saúde em unidades básicas de saúde (UBSs), por meio de contratos mais "atrativos". A abertura de vagas será feita mediante concurso público a ser lançado. O cargo terá como salário-base R$ 7.851,30.
O objetivo é também aprimorar o atendimento na atenção primária e de serviço de atenção domiciliar, considerando que a carga de 20 horas semanais ou mais é requisito para cadastro de equipes junto ao Ministério da Saúde. O município, inclusive, deve receber repasse de recurso por parte do governo federal para custear os profissionais, o que não ocorre quando a carga horária é de 12 horas.
— A possibilidade de recursos federais é importante, mas a principal razão desse projeto é auxiliar na solução de uma demanda histórica de falta de médicos — disse a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, durante a entrega simbólica do projeto no Legislativo.
Na quinta-feira (24), após cobranças de vereadores pela recomposição do quadro de profissionais de saúde, Daniele havia enfatizado a dificuldade de gerar interesse da categoria justamente pela oferta de remuneração ser inferior à da iniciativa privada.
Durante a audiência promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, na Festa da Uva, foi informado que, dos 44 médicos nomeados desde outubro, somente nove assumiram.
Além de propor a eventual contratação de 30 novos médicos, o projeto encaminhado pela Câmara indica a extinção de 50 cargos de médicos com carga horária semanal de 12 horas no quadro de provimento efetivo do município.
OUTROS PROJETOS
Ao todo, quatro projetos foram protocolados. Além do da criação de cargo de 20 horas semanais para médicos, o Executivo apresentou projeto que prevê concessão de auxílio-transporte para os agentes comunitários de saúde que atuam nas UBSs do interior do município; atualização de redação da lei que institui a Fundação de Assistência Social (FAS), propondo, entre as mudanças, a que altera o quadro de provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas; e projeto a pedido da própria Câmara de Vereadores, que solicita adequação da lei orçamentária para a criação de um cargo em comissão para a TV Câmara.
Proposta de criação de secretaria é devolvida
Na entrega do pacote de projetos, o Executivo também informou a devolução da proposta de criação do cargo de secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas à Câmara. Inicialmente, o projeto de lei complementar havia sido apresentado em dezembro, mas retornou ao Executivo para alteração de artigos referentes a questões orçamentárias. Agora retorna à Câmara. A criação custará ao município R$ 196.217,80. Na última quarta-feira (23), foi confirmado que o atual secretário de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, assumirá a nova pasta, que ficará responsável em avançar nas parcerias público-privadas.
Além do projeto de criação da nova secretaria, a secretária de governo, Grégora Fortuna dos Passos, atentou aos vereadores acerca de outros dois projetos do Executivo que já tramitam na Casa: um sobre reserva de vagas para negros em concursos públicos e outro que reduz a carga horária de servidores que sejam pai, mãe ou responsável legal de pessoa com deficiência.
OS 4 ITENS DO PACOTE
- Criação de 30 vagas para médicos com carga horária de 20 horas semanais. A medida visa amenizar o déficit de profissionais de saúde em unidades básicas de saúde (UBSs). A abertura de vagas será feita mediante concurso público a ser lançado. O cargo terá como salário-base R$ 7.851,30.
- Concessão de auxílio-transporte para os agentes comunitários de saúde que atuam nas UBSs do interior do município.
- Atualização de redação da lei que institui a Fundação de Assistência Social (FAS). Entre as mudanças, altera o quadro de provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas.
- Adequação da lei orçamentária para criação de cargo em comissão para a TV Câmara.
