O entendimento comum é de que o primeiro ano de uma administração é de adaptação e, portanto, de menos cobranças e maior tolerância. Já no segundo ano, inicia-se o período de provação, uma vez que, ao término, já se completa metade do tempo do mandato. Para Adiló Didomenico (PSDB), 2021 foi desafiador, mas 2022 reserva questões primordiais de enfrentamento inevitável, algumas das quais proteladas deste ano, como definição da instalação do Parque de Proteção Animal, situação de vagas no Hospital Pompéia e a chamada zeladoria da cidade, ou seja, serviços que compreendem reparos e manutenções em espaços públicos.
Outras questões, que assombraram o Executivo neste primeiro ano, também tendem a se estender ao longo de 2022, como a situação contínua de dificuldades financeiras da Codeca e o Caso Magnabosco.
O Pioneiro listou oito principais desafios para a administração para o próximo ano.
1. CODECA
- Dificuldade financeira: A situação adversa da Codeca não é novidade há muitos anos, mas talvez em 2021 tenha sido alçado a um novo patamar de gravidade. Com a missão de recuperar a sustentabilidade financeira da empresa, Helen Machado foi trazida de Porto Alegre para assumir a presidência. No levantamento que traçou o cenário no início do ano, foi divulgado déficit de R$ 6,7 milhões em 2020 e um acumulado de cerca de R$ 30 milhões nos últimos cinco anos. Em 2021, pouco sucesso foi obtido. Apesar da elaboração de uma plano de recuperação, Helen informou em audiência pública na Câmara de Vereadores previsão de novo fechamento negativo para 2021 (projetado em R$ 7 milhões). Mesmo com injeção de R$ 4 milhões da prefeitura e pedido de empréstimo de outros R$ 7 milhões, os montantes serviram para "apagar incêndio". Para 2022, uma das medidas que pretende amenizar o prejuízo é a implementação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), que prevê reduzir gastos com salários do alto escalão e em setores com excesso de pessoal.
- Coleta deficitária: Outrora exemplo de limpeza, Caxias do Sul figurou diversas vezes entre as 10 cidades mais limpas do Brasil entre 2007 e 2017. A partir de então, deixou de aparecer no ranking. Neste ano, contêineres em estado precário transbordando de resíduos tornaram-se elementos comuns no cenário urbano. Cerca de R$ 2 milhões dos R$ 4 milhões repassados pela prefeitura estão previstos para reposição dos contêineres amarelos.
"Tudo que o governo pôde fazer está fazendo, reorganizou as dívidas, cortou gastos e tentou de todas as formas, até através de aporte. No ano de 2022 vai estar nas mãos dos colaboradores e sindicatos ajudarem a Codeca sair dessa situação. Se eles entenderem a situação vamos recuperar, ainda temos chance. Caso contrário, o fechamento será inevitável." Adriano Bressan, presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Codeca
2. PARQUE DE PROTEÇÃO ANIMAL
- Polêmica crescente, a localização do Parque de Proteção Animal foi motivo de manifestações públicas, intervenção do Ministério Público e dor de cabeça para a prefeitura. Incialmente, o município indicou uma provável área para receber a estrutura em São Vigílio da 2ª Légua. O posicionamento gerou revolta de moradores, que contestaram o impacto da medida. Nesta quinta-feira (30/12), a prefeitura encaminhou documento ao Ministério Público (MP) em que apresenta os encaminhamentos já feitos em relação ao canil municipal. O material demonstra 12 áreas que foram prospectadas. Os locais avaliados e destacados no relatório não foram divulgados. O Executivo informou, via assessoria, que irá esperar a manifestação da promotora, já que existe um processo em andamento. Anteriormente, o prefeito informou que entre 11 locais, apenas o de São Vigílio é que apresentava condições para receber o parque. Uma última área, localizada numa bacia de captação, estava sendo estudada, mas o poder público não divulgou se a análise demonstrou viabilidade de ocupação.
3. TRANSPORTE COLETIVO
- Foi um ano de contestações quanto à relação da administração com a Visate, depois da renovação do contrato de concessão do transporte público, o repasse de aporte de R$ 4 milhões para a empresa e aumento de 10 centavos no valor da tarifa. Também foi o ano em que Adiló Didomenico (PSDB) voltou atrás de uma das suas principais promessas de campanha: a de reduzir o valor da passagem para R$ 3,50. Nas últimas semanas, Adiló adaptou sua meta para "tentar manter" o valor da tarifa nos atuais R$ 4,75. Com autorização de repasse de até R$ 1 milhão mensal para compensar gratuidades, com injeção no sistema, espera-se que a medida garanta a manutenção da tarifa. Segundo simulação de projeto da prefeitura, caso se mantivesse o subsídio de R$ 1 milhão/mês no próximo ano (R$ 12 milhões ao todo), um cenário possível seria o de baixar a tarifa para R$ 4,55 (0,20 centavos menor do que a atual).
4. CASO MAGNABOSCO
- 2021 foi ano de insucessos também com relação ao Caso Magnabosco. No mais recente movimento do município, em agosto, foi contratado o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanco & Lobo Advocacia, de Curitiba, no Paraná, por R$ 250 mil, a metade do contrato anterior com outra empresa de Brasília, que acabou sendo suspenso pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. A contratação visa à prestação de serviços técnicos-jurídicos especializados em recursos junto aos tribunais superiores, especificamente na Ação Rescisória que tem como objeto uma indenização de mais de R$ 800 milhões.
"O desafio da PGM para 2022 é convencer os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dar ganho de causa ao Município de Caxias do Sul na Ação Rescisória 4406/RS (Caso Magnabosco). Do contrário, estima-se que a condenação a ser paga aproxima-se de um bilhão de reais". Adriano Tacca, procurador-geral do Município
5. SAÚDE
- Com aumento da cobertura vacinal, os reflexos são positivos para o município, com redução de demandas por leitos e queda de mortes por coronavírus. Ainda assim, a atenção e a cautela devem permanecer nos próximos meses, considerando que a taxa de adesão à vacinação no município continua abaixo da média do Estado e há sempre riscos de novos picos. Além disso, com a relativa estabilidade da pandemia, outros problemas começaram a surgir, como a considerável lista de espera para consultas, exames e cirurgias represadas durante a pandemia. Além disso, impasse da renovação de contrato entre prefeitura e Hospital Pompéia colocou em debate a gestão dos leitos SUS (são 179) na instituição. O impasse com o Pompéia ainda prossegue.
"O governo municipal precisa assumir a liderança regional para minimizar as imensas listas de espera para consultas, exames e cirurgias. Caxias tem um fardo pesado, investindo em saúde 28% do orçamento, sendo que a obrigatoriedade é 15%. Esse custo de suplementação de verbas para os hospitais deveria ser compartilhado com os 48 municípios que vem à Caxias. O prefeito tem como tarefa reestabelecer a paz entre a prefeitura e o Hospital Pompéia, e garantir o funcionamento pleno dos atuais 179 leitos. O grande marco histórico para a saúde de Caxias e região será a entrega de 118 leitos no Hospital Geral." Rafael Bueno (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Término das Obras de Ampliação do Hospital Geral e presidente da Comissão de Saúde da Câmara
6. ZELADORIA DA CIDADE
- Outra crítica recente, verbalizada especialmente pelos vereadores Felipe Gremelmaier (MDB) e Denise Pessôa (PT), foi com relação ao aspecto de abandono da cidade. Isso implica falta de manutenção de espaços públicos, desde questões referentes a roçadas, consertos e reparos. Praças públicas e parques são reflexo da redução de ações e obras. Naturalmente, a preocupação se estende aos bairros, que recebem menos intervenções do que as esperadas pelas comunidades.
"Acredito que ano que vem vai ser melhor, pois pelo menos máquina vai ter para trabalhar. A gente tinha preocupação com parque de máquinas, agora que chegaram algumas acreditamos que a situação dos bairros possa melhorar. A gente tem cobrado direto, mas barrava na choradeira de que não tinha máquina e realmente estavam sucateadas, mas já brinquei com o prefeito que ano que vem não vai ter essa desculpa." Valdir Walter, presidente da União das Associações de Bairros (UAB)
7. MAESA
- Em 2021, o município conseguiu articular a aprovação de lei estadual que permitirá a viabilização de uma parceria público-privada para a ocupação da Maesa. O avanço foi comemorado. Em agosto, foi apresentada a primeira etapa do plano de zoneamento do Complexo Maesa, um estudo de 290 páginas desenvolvido pelo escritório Vasquez Arquitetos, mostrado em reunião virtual aos integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico da Maesa. Pouco houve, de avanço com relação à ocupação efetiva, tendo ocorrido a desocupação por parte do maquinário da empresa Voges. O desafio é, por meio do do detalhamento dos diagnósticos, oferecer mais visibilidade ao avanço dos trabalhos de ocupação.
"Acho que uma equipe exclusiva só trabalhando para a Maesa seria necessária. Uma equipe exclusiva é indispensável, pois a cidade requer muito dos servidores, e todo mundo está sempre correndo atrás de um monte de coisa, então o ideal seria ter uma equipe dedicada só para a Maesa, que vá atrás de parcerias de leis de incentivo à cultura, financiamentos, linhas de crédito específicas." Rubia Frizzo, ex-secretária da Cultura e ex-presidente da Comissão Especial da Maesa
8. PREFEITO NAS RUAS
- Meta pessoal do próprio prefeito manifestada em coletiva de fechamento de ano foi a de se tornar mais presente nas comunidades. Era, inclusive, objetivo de sua postura logo que assumiu como gestor. Mas o próprio Adiló admitiu que atividades de gabinete sobrepuseram a rotina. Ainda assim, disse que, para 2022, espera conseguir "ir para as ruas" ouvir as demandas pessoalmente e deixar para Paula Ioris (PSDB) assumir funções mais burocráticas dentro da administração.
MENÇÕES HONROSAS
- Avançar nos projetos de reformas administrativa e previdenciária são metas da administração, mas que ainda não têm prazos definidos. Êxito na realização da Festa da Uva e Surdolimpíadas, cuja organização ficará a cargo da Secretaria do Esporte e Lazer, também serão primordiais para a aprovação administrativa do governo em 2022.
