A Câmara de Vereadores de Caxias vota nesta terça-feira o parecer da Comissão de Ética de processo instaurado contra o Sandro Fantinel (Patriota). A denúncia foi protocolada no dia 13 de outubro pelo vereador Juliano Valim (PSD), que pede a suspensão do mandato de Fantinel por 30 dias por suposta fala caluniosa do vereador do Patriota durante protesto contra o passaporte sanitário e obrigatoriedade de vacinação realizado em frente à prefeitura no dia 18 de setembro. Na ocasião, ele teria insinuado que 16 vereadores, que assinaram indicação ao Executivo pela adoção do chamado passaporte sanitário para acesso a estabelecimentos em Caxias, teriam coagido o prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
O parecer da comissão recomenda o arquivamento do processo.
"Os dados e evidências colhidas durante a fase de instrução do processo, bem como em suas diligências, especialmente por meio dos testemunhos colhidos na audiência de instrução, demonstram que não se verificou prova substancial que leve ao descumprimento das disposições contidas na Constituição Federal, no regimento interno desta casa, nem mesmo no art. 15, incisos IV e X, do Código de Ética Parlamentar, como alegado pelo representante", diz o ofício com data de 8 de dezembro.
O relatório de Lucas Caregnato (PT) ainda assim contesta a postura de Fantinel, mas afirma que o procedimento disciplinar apurou que não houve conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara.
"Em que pese, neste caso em específico, em manifestação ocorrida em frente à prefeitura municipal, a conduta do representado não parecer ser condizente com a postura de um parlamentar afinado com os preceitos de uma sociedade democrática, o ato em si muito mais se assemelha a um movimento de tentativa de exercer pressão sobre a prerrogativa do prefeito de decidir do que uma maneira efetiva de coagi-lo, uma vez que o próprio prefeito, supostamente coagido, não reclamou seus direitos em relação ao fato", justifica o relatório.
Caso a maioria da Câmara vote por acolher o relatório, o processo será arquivado. Caso contrário, Fantinel seria suspenso conforme recomenda o denunciante.
Tendência de arquivamento
Tudo se encaminha para um novo arquivamento. Além da chamada frente anti-PT, que deve apoiar seu integrante, Sandro Fantinel, mesmo a oposição, com o PT, votará favorável ao relatório do vereador Lucas Caregnato (PT), o que era uma possível ameaça a Fantinel, considerando que o vereador do Patriota foi favorável ao afastamento de Estela Balardin (PT) no processo votado mês passado no Legislativo.
— Estive na Comissão de Ética desde o início, a minha postura foi ilibada, de cumprir o que a legislação estabelece. A política não é espaço para ódio, revanchismo ou para raiva. É o espaço da racionalidade — declara Caregnato.
Embora os trabalhos da Comissão de Ética tenham sido bastante requisitados ao longo do ano, nenhum processo terminou com penalidade aos vereadores denunciados. Desde o início da legislatura, cinco denúncias foram apreciadas pelo grupo parlamentar: contra Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP), por circular armado nas dependências do Legislativo; Estela Balardin (PT), acusada de propagar fake news contra o vereador Maurício Scalco (Novo); Wagner Petrini (PSB) por participar de festa irregular diante das diretrizes do decreto de distanciamento municipal de prevenção à covid-19; uma segunda contra Estela Balardin, que chamou o vereador Mauricio Marcon de "machista, racista e homofóbico" durante sessão; e agora contra Fantinel.
O QUE DIZEM OS PARLAMENTARES
Sandro Fantinel (Patriota)
"A expectativa é pelo arquivamento do procedimento ético. A peça acusatória é injusta, pois não há cometimento de qualquer crime na minha fala. A subcomissão já constatou isso, dando parecer pelo arquivamento. Espero que o plenário também tenha esse entendimento, pois o direito à livre expressão, alinhado ao bom senso, é ferramenta de trabalho de um parlamentar".
Juliano Valim (PSD)
"Acredito que será aprovado o arquivamento. Aceito e aceitarei com tranquilidade o resultado no plenário. Minha única indignação é não ter chance de fazer perguntas às testemunhas e as que fiz na peça inicial não foram respondidas. A principal testemunha, que é o prefeito, não foi questionado se alguém tentou lhe coagir, não foi perguntado aos vereadores que assinaram a indicação (recomendação ao Executivo em defesa do passaporte sanitário) se tentaram ou souberam quem tentou coagir o senhor Adiló, e na minha análise essas eram as principais perguntas a serem feitas. Acredito que devemos reanalisar resolução que disciplina o rito dos processos éticos da Casa. (Mas) Saio deste episódio com a certeza de que cumpri meu papel de fiscalizar dos atos do Poder Executivo e Legislativo".
A DENÚNCIA
- Defende desrespeito a incisos dos artigos 13 e 15 do Código de Ética Parlamentar, que abordam decoro parlamentar, preservação da imagem da Câmara, agir de acordo com boa fé, defender reputação de vereadores.
- Alega que Fantinel cometeu crime de calúnia, "pois atribuiu o cometimento de um falso crime aos colegas vereadores" — de coação ao prefeito.
- Sugere suspensão de 30 dias de mandato a Fantinel.
O RELATÓRIO
"Mesmo que não concorde com a conduta nem com as palavras proferidas pelo representado naquele ato, não tenho o direito de tolher ou mesmo punir alguém por expressar a sua opinião no livre exercício de seu mandato parlamentar, e mais ainda, quando revestido do sagrado direito da liberdade de expressão. Portanto, o procedimento disciplinar apurou que não houve, por parte do representado, conduta incompatível com o decoro parlamentar ou conduta ofensiva à imagem da Câmara Municipal. Opina-se pelo arquivamento da presente representação". Parecer do relator Lucas Caregnato (PT)
