Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) retomam na sessão desta terça-feira (16), a partir das 14h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP) e Sérgio Chesini (PP), por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos. O pedido de impugnação da chapa foi movido pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB), dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, que foi adversária da coligação vencedora na eleição municipal passada, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB), de Carniel e Chesini.
O processo começou a ser discutido na sessão do TRE da última terça-feira (09), mas foi suspenso devido ao pedido de vistas do desembargador Luiz Alberto D’Azevedo Aurvalle - que deve ser o primeiro a se manifestar e declarar o voto nesta terça-feira.
A solicitação de Aurvalle foi feita após o relator Silvio Ronaldo Santos de Morais julgar como improcedente o recurso apresentado ao TRE pela coligação de Fachinelli e Milani ou seja, votando contrário à cassação do mandato do prefeito e vice do município. Em sua manifestação, disse que os acontecimentos relatados na denúncia não interferiram no resultado da eleição no município.
A ação que pede a impugnação da chapa foi movida em novembro do ano passado, após o resultado do pleito, quando a coligação derrotada entrou com o processo na 98ª Zona Eleitoral de Garibaldi. Contudo, a representação na primeira instância foi julgada como improcedente pelo juiz Gérson Marins da Silva, que disse não haver indícios de irregularidades eleitorais nos fatos apresentados. Esse também é o mesmo entendimento do Ministério Público (MP) local. Os advogados de Fachinelli e Milani recorreram da decisão em abril deste ano e a ação foi encaminhada para decisão do colegiado em Porto Alegre.
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à cassação do mandato do prefeito e vice. Nos pareceres, anexados ao processo do TRE e assinados pelo procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, o MPF opinou que, além da cassação de ambos integrantes da chapa que assumiu a prefeitura em 2021, Carniel seja condenado à inelegibilidade por oito anos e que o município realize novas eleições para escolha de prefeito e vice.
No entendimento do procurador, com base na denúncia apresentada, a fraude ao processo eleitoral é configurada na colocação de equipamento de rastreamento e captação de áudio por parte dos investigados em veículos de Antonio Cettolin (MDB), que era prefeito de Garibaldi e apoiava a candidatura Antonio Fachinelli e Eldo Milani; bem como do então chefe de gabinete, Micael Carissimi, que era representante da coligação.
Um dos pareceres juntados pela procuradoria relaciona elementos coletados ainda durante investigação policial e, conforme aponta Venzon, comprovaram que o carro utilizado para instalar um dos rastreadores — um Chevrolet Spin — pertence à empresa Transportes Biano, de propriedade do prefeito investigado, Carniel, que é apontado como mentor das fraudes praticadas por meio do monitoramento eletrônico de seus adversários políticos. A presença do dispositivo instalado no carro de Cettolin foi percebida no dia 24 de outubro de 2020. Na ocasião, o então prefeito classificou o ato como sendo um atentado.
O procurador considera que "a instalação de equipamento que permite conhecer a localização e obter as conversas (áudio) realizadas pelo coordenador de campanha do seu adversário dá uma grande vantagem para os impugnados, conhecendo com antecedência a estratégia do seu concorrente, estando um passo à frente do mesmo". Os recorrentes afirmam que, a partir da informação de localização, seus adversários visitavam os mesmos bairros, em atos de campanha, com o intuito de reverter as intenções de votos dos eleitores.
O parecer considera o apontamento a respeito da diferença de votos entre as duas chapas majoritárias, que foi de 1.464 votos — em um universo de 24.775 votos aptos, afirmando que a mesma "não se mostra larga o bastante, para assegurar ausência de interferência indevida na vontade do eleitor, quanto à definição do resultado do pleito em favor dos recorridos".
Com a manifestação do relator, restam ainda os votos de seis desembargadores para a conclusão do julgamento. A sessão desta terça-feira pode ser acompanhada ao vivo pelo perfil do TRE no YouTube.
Entenda o caso
Acusação
:: A coligação de Alex Carniel (PP) e Sérgio Chesini (PP) é acusada de utilizar equipamento de escuta e rastreamento no automóvel do então prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), apoiador da chapa Antônio Fachinelli e Eldo Milani. No entendimento dos proponentes da ação, ao saber da localização, os impugnados visitavam imediatamente os mesmos bairros, “desfazendo todo o trabalho realizado” junto aos eleitores das respectivas comunidades.
:: Há ainda a alegação de que, por meio do suposto monitoramento, a coligação do prefeito e vice realizou gravações de vídeo que foram editadas e divulgadas, contendo ataques à administração municipal, em detrimento à candidatura de Antônio Fachinelli e Eldo Milani, em razão da condição do primeiro, de então vice-prefeito.
Defesa
:: No processo, a defesa negou qualquer envolvimento no fato que envolveu a instalação dos rastreadores nos automóveis do então prefeito e alegou não haver prova conclusiva a esse respeito.
:: Disse também que a implantação dos rastreadores, por si só, não configura nenhum ilícito, muito menos qualquer irregularidade capaz de alterar fraudulentamente a vontade popular.
O que pode acontecer:
:: Se maioria dos desembargadores for favorável à cassação: o município deverá realizar novas eleições para definição de prefeito e vice em data a ser divulgada pelo TRE. Antes disso, caberá recursos da defesa ao próprio TRE (embargos de declaração) e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até lá, ambos devem continuar no cargo se obtiverem efeito suspensivo cautelar no TSE e só devem ser afastados dos cargos em caso de condenação definitiva na corte. Além disso, prefeito e vice podem ficar inelegíveis por oito anos.
:: Se a maioria dos desembargadores for contrária à cassação: processo é arquivado e prefeito e vice seguirão na administração do município. Também cabe recurso ao TSE.
O que dizem os envolvidos:
:: O advogado de defesa da coligação Garibaldi Mais Feliz, Marco Túlio Aguzzoli, informou que prefere evitar qualquer tipo de manifestação e que espera o término do julgamento para um posicionamento. No mês passado, após o MPF se manifestar favorável à cassação, disse em nota que "acredita na manutenção da decisão de improcedência da ação inicial ajuizada contra a chapa vencedora das eleições".
:: A representação legal da coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB), que moveu a ação, não respondeu aos contatos da reportagem.
