Uma notícia fato, instrumento que viabiliza a apreciação de qualquer fato que chegue ao conhecimento do Ministério Público, foi protocolada na tarde desta terça-feira (20) na Polícia Civil contra o vereador de Caxias Wagner Petrini, o Muleke (PSB). O registro foi feito por representantes jurídicos do policial militar que foi contestado pelo parlamentar, após operação em uma festa irregular no último dia 10, na qual o vereador foi flagrado entre os participantes. Muleke foi conduzuido à delegacia logo após o fato e, no registro policial, consta que ele seria o proprietário da casa noturna e possível organizador do evento que desrespeitava o decreto da pandemia. A notícia fato alega que o vereador "atentou contra a honra do servidor", após fazer declarações de que haveria erros no boletim de ocorrência, que também citava que Muleke tentou usar o seu cargo para evitar a detenção.
— Tanto no dia do fato quanto posterior, nas entrevistas do vereador, foram feitas ofensas ao policial militar, e dessas ofensas nós tomamos o pedido de abertura de investigação. Somando a isso, algumas ações nos dias dos fatos ensejam também a prática de delitos potenciais, criminais, entre eles abuso de autoridade e até mesmo prevaricação. Tomamos a liberdade de acionar a Polícia Civil para investigação desses fatos e estamos confiantes que nos próximos dias teremos desdobramentos dessa investigação — afirma o advogado do servidor, Ivandro Bitencourt Feijó.
Notícia de fato é quando um particular ou ofendido apresenta a uma autoridade um fato criminoso e noticia esse evento para que a autoridade investigue. O protocolo é semelhante a um boletim de ocorrência, mas já com apresentação de provas, documentos e indicativos para instrução. O protocolo foi feito junto ao termo circunstanciado realizado pela Brigada Militar e Polícia Civil no final de semana do incidente.
"Fui conduzido de forma arbitrária ", diz vereador
Até a noite desta terça-feira (20) o vereador afirmou que ainda não tinha tido acesso ao protocolo e disse que se manifestou na sessão da Câmara porque não teve oportunidade no registro na delegacia.
— Quem não deve não teme, fui atrás dos meus direitos, pois o servidor público (no caso o sargento), se equivocou na interpretação do fato, onde colocou "festa clandestina", e a Secretaria do Urbanismo, órgão competente, afirmou não se tratar de festa clandestina. E isso me gerou um dano moral muito grande em relação a sociedade, pois a imprensa fez a divulgação conforme o registro policial — defende Petrini.
E complementa:
— Fui conduzido de forma arbitrária até a delegacia, sendo que falei por diversas vezes que eu não era o proprietário do estabelecimento e muito menos organizador do evento.
