Foram empossados na última segunda-feira (21) os novos integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico Maesa. Vinte e sete pessoas integram o grupo, representando os poderes Executivo (10 integrantes), Legislativo (2) e entidades da sociedade civil (15) de Caxias. O trabalho será semelhante ao desenvolvido por comissões dos governos que precederam ao de Adiló Didomenico (PSDB) — de Flávio Cassina (PTB), Daniel Guerra (sem partido) e Alceu Barbosa Velho (PDT) — e visa monitorar os avanços das decisões que envolvem a ocupação do espaço hoje pertencente ao município. A presidente designada, secretária da Cultura, Aline Zilli, garante que não se trata de um recomeço, mas sim retomada de trabalho.
— O trabalho é de continuidade, inclusive alguns integrantes são de outras comissões e estão recompondo para que possamos avançar. É um acompanhamento de todas as etapas. Assim que tenhamos os fatos novos, vamos nivelando com a comissão para aprofundar as questões — explica.
O grupo não tem autoridade deliberativa, apenas consultiva, atuando, portanto, como espécie de conselho. A secretária também destaca a variedade de representatividade da composição do colegiado:
— São muitas pessoas que estão envolvidas em todo o processo da Maesa desde 2013.
Segundo Aline, a próxima reunião da comissão deve acontecer em agosto, quando será entregue diagnóstico sobre a situação do prédio da Maesa, prevista para dia 12. O trabalho está sendo executado pelo escritório Matias Revello Vazquez Arquitetos Ltda, vencedor da licitação para elaboração do Plano Geral do conjunto edificado da Maesa. Segundo informado na reunião da posse da comissão, já foram catalogados e tombados os equipamentos vinculados à massa falida que farão parte de um futuro memorial sobre a indústria metalúrgica e, como contrapartida, em acordo com o administrador dos demitidos da última empresa que ocupava o local, o município será responsável pela retirada e destinação da areia de fundição que permanece na estrutura.
Paralelamente, segue nos planos a alocação de secretarias — com prioridade às que possuem vinculação de trabalho e/ou atualmente funcionem em imóveis locados.
Reforço nos indicativos de PPP
No encontro de posse da nova comissão, o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, lembrou da solicitação de mudança da lei (que regra a ocupação) feita no final de maio ao Estado e à Assembleia Legislativa, com objetivo de ampliar o escopo de ocupação do complexo. Originalmente, alega o município, a legislação prevê a ocupação apenas para uso de serviços públicos. Porém, com os ajustes, seria possível viabilizar parceria público-privada (PPP) ou definir concessões para que um investidor se responsabilize pela recuperação em contrapartida à arrecadação de serviços privados que venham a ser instalados no local.
Na reunião, Batista, no entanto, negou que o movimento significaria se desfazer do complexo.
— Sob hipótese alguma está se propondo a venda do imóvel, que continuará sendo sempre público — disse.
Em ocasião anterior, o secretário havia contestado a sustentabilidade financeira das atividades definidas no plano de ocupação ainda em 2015 por comissão de atribuição semelhante à recém-empossada:
— O plano que foi feito à época, quando analisamos hoje, vemos que não se sustenta economicamente, a não ser que o município queira ele investir nas adequações — disse ao Pioneiro em maio.
Entre as propostas de ocupação do plano estão a instalação de um mercado público, espaço cenotécnico, biblioteca, sala para economia criativa, cinema e centro de convenções, entre outras. Na avaliação da administração, entretanto, nem todas as atividades geram retorno e sustentabilidade econômica.
Caso a legislação que regra a ocupação for alterada, haveria também a prorrogação dos prazos inicialmente definidos, estendendo o processo de ocupação até 2024.
NA MESMA LINHA
Alinhados no discurso de defesa à sustentabilidade econômica se pronunciaram o prefeito, a vice, e a presidente da comissão.
"Vamos trabalhar em torno de um projeto que promova o desenvolvimento econômico e social, e privilegie a cultura e o turismo. Vamos pensar em todos os eixos possíveis." Aline Zilli, presidente da comissão e secretária da Cultura
"Precisamos pensar na cultura, em espaços de lazer, em áreas para exposições de arte. Mas com a clareza de que o complexo deve ser sustentável. Atualmente, já temos vários espaços públicos que sofrem com a falta de manutenção, basicamente pela carência de recursos." Paula Ioris (PSDB), vice-prefeita
"O uso deve ser racional e economicamente sustentável. Caso contrário, vai virar um elefante branco." Adiló Didomenico (PSDB), prefeito
"Não dá para ser a portas fechadas"
Integrante da comissão, como representante do Legislativo — onde preside a Frente Parlamentar 'A Maesa é Nossa' —, Rafael Bueno (PDT) manifestou preocupações com relação à organização dos trabalhos por parte do poder público.
— Queremos ajudar a construir. Algumas falas já elucidaram a real intenção do governo, que é entregar para a iniciativa privada o patrimônio nosso que é a Maesa. Não podemos transformar num centro comercial e desvirtuar da real função, de um grande centro cultural que vai viabilizar o turismo e novas fontes de economia para a nossa cidade. Prefeitura tem de abrir as portas, não entregar pacote pronto e a gente ter só que dizer 'amém' — cobrou Bueno.
O pedetista também acusa suposta existência de grupo paralelo "fechado" comandado pela prefeitura para debater assuntos pertinentes ao tema.
— Conforme a própria secretária Aline (Zilli) externou, havia um grupo que se reuniu antes da nossa reunião. Acho que nada pode ser feito de portas fechadas — defendeu.
A secretária da Cultura confirma reunião prévia, mas afirma que se trata de um encontro de articulação das próprias pastas envolvidas ao tema:
— Existe trabalho dos secretários, é reunião das informações do que cada secretaria tem trabalhado. O que talvez ele considere como grupo paralelo é o Executivo fazendo seu papel. Não é a intenção (discutir de portas fechadas). Enquanto Executivo, precisamos fazer alinhamento a partir do que cada secretaria identifica no andamento do trabalho, trâmites internos, enfim — justifica.
Contestação à colocação de secretário
Rafael Bueno também criticou fala atribuída por ele ao secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, durante a reunião, em que teria afirmado que as atividades culturais de Caxias não atraem público.
— (O secretário) usou argumento que espaços culturais que têm em Caxias não têm movimentação de público. Nesse caso, cadê o poder público para incentivar que as pessoas participem? Daqui a pouco Caxias se torna um grande polo cultural, centralizando a Maesa e utilizando esses outros prédios públicos que estão ociosos.
Questionada pelo Pioneiro sobre a declaração, a prefeitura, por meio de nota assinada pelo prefeito, esclareceu que a "falta de público" se dá devido aos ativos financeiros renegados à cultura:
— A realidade de ativos culturais, não apenas em Caxias do Sul, é a manutenção, em sua maioria, com recursos públicos, receita de ingressos, exploração comercial e mantenedores privados. Ocorre que, a cada gestão, estes ativos são renegados, recebem poucos recursos e afastam a população — disse Adiló.
Sobre a apropriação econômica do espaço, o prefeito coloca em perspectiva:
— A Maesa possui 35.000 m² de área construída. Para efeito de comparação, shopping existente em Caxias possui 56.765 m². Apenas neste comparativo percebe-se a grandiosidade do espaço. A intenção é mesclarmos várias atividades com o objetivo de formarmos um pool que viabilize o retorno do capital do parceiro privado, a oferta de serviços e a instalação, manutenção e operação de equipamentos públicos e culturais.
O prefeito se defende da acusação sobre suposta "entrega" do espaço à iniciativa privada. Adiló alegou que a exploração da Maesa — caso seja encaminhada uma PPP — será alinhada aos interesses do município:
— Privatizar, por conceito, é a venda de um ativo. Isso é completamente o oposto de concessão. Na concessão, o imóvel permanece de propriedade do município. Ele apenas é explorado pela iniciativa privada, que poderá ser parte ou integral, através de regras definidas em contrato, mediante a realização de investimentos (ampliação, restauro, reforma, etc). Na hipótese de delegarmos a exploração ao setor privado, ela será regrada por um contrato que, naturalmente, alinhará aos interesses da prefeitura, da sociedade e do investidor que aportará seu capital no projeto — explicou,
Obrigatoriamente, acrescenta o prefeito, o projeto de concessão será submetido à Câmara de Vereadores.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Poder Executivo
- Aline Zilli - Secretaria Municipal da Cultura
- Elvio Gianni - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
- Henrique Gustavo Koch - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Karin Comandulli - Procuradoria-Geral do Município
- Liseane Peluso Rech - Samae
- Maristela Guaresch - Secretaria Municipal do Planejamento
- Maurício Batista da Silva - Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
- Renata dos Santos da Costa - Secretaria Municipal do Turismo
- Rosana Guarese - Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural
Poder Legislativo
- Velocino João Uez - presidente da Câmara Municipal
- Rafael Bueno - presidente da Frente Parlamentar "A Maesa é nossa"
Comunidade
- Ana Carla Galvan - Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural
- Anthony Beux Tessari - Universidade de Caxias do Sul
- Carlos Eduardo Pedone - Instituto de Arquitetos do Brasil
- Denis Pereira Chidem - Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)
- Florencia Del Carmen Nieto - Associação de Empresas de Pequeno Porte do RS
- Ivonei Pioner - Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)
- Jacson Papi - Conselho Municipal do Turismo
- Jessica de Carli - Movimento Vivacidade
- Maria Helena Lacava - Associação dos Livreiros Caxienses
- Matias Revello Vazquez - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
- Orildes Tres - Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul
- Ruben Antonio Bisi - Mobilização por Caxias
- Shirlei Omizzolo - Câmara de Indústria, Comércio e Serviços
- Silvio Luiz Frasson - Movimento Sindical
- Valdir Walter - União das Associações de Bairros
