Os vereadores caxienses acolheram por unanimidade na sessão de terça-feira (23) pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aos dois primeiros anos financeiros da gestão de Daniel Guerra (sem partido). Os avais positivos do TCE referentes às contas dos exercícios de 2017 e 2018 foram deliberados e anexados nos projetos de decretos legislativos 2/2021 e 3/2021, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB).
No exercício de 2017, foi indicado descumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação e das vagas na Educação Infantil do município. Já em relação a 2018, o órgão apontou "inconformidade na contabilização de despesas com pessoal". Apesar disso, o TCE considerou que as inconformidades "não chegam a comprometer as contas de governo".
Durante apreciação no Legislativo, os vereadores Felipe Gremelmaier (MDB) e Adriano Bressan (PTB) criticaram postura do ex-prefeito quando votava pareceres de governos anteriores na época em que era vereador.
— Voto favorável porque tenho responsabilidade do que recebemos do Tribunal de Contas, mas vale uma ressalva, e os vereadores que estavam na outra legislatura sabem como é que o prefeito que está tendo suas contas debatidas votava com relação aos demais prefeitos, que tinham os mesmos apontamentos, ou por simples birra votava contra. Votou oito vezes em projetos iguais a esse, sete contrários e uma (vez) favorável — ressaltou Gremelmaier.
E acrescentou:
— Se a Câmara toda tivesse a irresponsabilidade de comportamento que ele teve, iríamos reprovar as contas dele. Por quê (ele fazia isso)? Por birra, por querer ser o diferente e mostrar uma situação que não existia. Eu, com muita responsabilidade, acompanho o parecer do Tribunal de Contas e o projeto da comissão e não farei por revanchismo e nem por falta de critério o voto contrário na data. (A declaração) é só um voto de protesto pelo que passamos dentro da Casa, por sete votos contrários inconsequentes do então vereador — criticou o emedebista.
— Ele votava por birra e a população aplaudia. A gente tem a responsabilidade, sim, mas meu desejo era votar contrário. Vou votar favorável pela credibilidade do TCE. A gente sabia o que ele fazia e não vamos fazer igual. Graças a Deus esse governo foi cassado — disparou Bressan.
O parecer do TCE referente ao exercício de 2019, último ano de gestão de Daniel Guerra, deve ser encaminhado à Câmara somente no próximo ano.
O que dizem os pareceres
2017
"Houve decisão Favorável à aprovação das Contas de Governo, por unanimidade, com apontamento e Recomendação ao Mandatário/Gerenciador. A aludida Recomendação se refere a dois apontamentos relativos à Lei de Acesso à Informação _ que não estava sendo cumprida em sua totalidade a questão respeitante à Educação Infantil.
2018
"A Câmara Julgadora decidiu pela aprovação das contas e por recomendação ao Gestor. A aludida Recomendação se refere a um único apontamento relativo à inconformidade na contabilização de despesas com pessoal."
