A expectativa para que uma audiência pública pudesse encaminhar uma solução para uma das votações mais polêmicas em Vacaria acabou frustrada. O encontro com representantes da comunidade chegou a ser marcado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aconteceria na quinta-feira (28), mas a pauta do dia surpreendeu a muitos na noite de segunda-feira (25). Os vereadores votaram o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que retira a obrigatoriedade de escolaridade mínima para nomeação de secretários de governo no município. O placar foi de oito vereadores favoráveis à medida e seis contrários. Até então, o município de Vacaria exigia que ao menos o Ensino Médio fosse comprovado para poder assumir os cargos. Com a nova lei, fica "extinto qualquer requisito de escolaridade mínima", conforme texto do projeto.
A votação ocorreu dois dias antes do recesso parlamentar. Caso não fosse apreciada, a proposta voltaria a plenário apenas em março ou poderia ser votada em uma sessão extraordinária. O maior descompasso da iniciativa acontece porque o prefeito de Vacaria, Amadeu Boeira (PSDB), pretende nomear dois vereadores como secretários. Boeira admitiu a intenção em entrevista à rádio Gaúcha Serra no último dia 11.
— É inconstitucional (a lei). Temos pessoas competentes para administrar, e isso não poderia ser feito por conta desta lei. A falta de diploma não tira a capacidade das pessoas. Vou nomear dois vereadores que não têm a formação. Os dois suplentes que vão assumir são jornalistas e eles, na minha visão, não teriam a capacidade de assumir uma secretaria. Já os que não têm escolaridade, têm condições e vão fazer um excelente trabalho — disse.
Um dos vereadores que votou contra foi Mauro Deluchi Schuler (PSB). Ele até já sugeriu um projeto que exigia Ensino Superior para os cargos. A proposta, no entanto, foi arquivada no ano passado.
— Foi votado de última hora. Promovi enquete por meio das redes sociais, e 95% se mostraram contrários (ao projeto aprovado). O regimento diz que a Câmara tem 30 dias para votar. Como entrou em 21 de dezembro, percebe-se que foi de caso pensado. Iríamos ouvir diversas entidades na quinta-feira (na audiência pública), e o processo não foi respeitado. Além de que fere o princípio da impessoalidade, já que objetivo é beneficiar duas pessoas. Essa lei foi um retrocesso total — declara Schuler.
A votação só foi possível porque o líder de governo, Mauro Almeida (PSDB), enviou um ofício à Mesa Diretora solicitando a votação. Segundo o presidente da Casa, Aldo da Silva (PSDB), o projeto tinha que ser apreciado porque a Lei Orgânica prevê que qualquer vereador que peça a votação dentro de 30 dias do protocolo, deve ser deliberado.
— Ele (Mário Almeida) pediu na quinta-feira (21). Se ninguém houvesse solicitado, votaria depois do recesso ou haveria uma sessão extraordinária. Vale ressaltar que essa lei (que exigia o Ensino Médio) diverge da Constituição Federal, então o Executivo poderia entrar na Justiça (caso não fosse aprovado) — explica o presidente, que afirma não ter opinião formada sobre o tema.
A lei entra em vigor a partir do momento em que o prefeito assina a sanção. Depois disso, caso se confirme que dois vereadores sem Ensino Médio sejam nomeados, eles pedirão afastamento do Legislativo.
"O prefeito é um dos melhores do Brasil sem ter segundo grau", diz líder de governo
O vereador Mário Almeida (PSDB), conhecido como Mário Bala, afirma que fez a solicitação antes da realização da audiência pública para evitar adiamento da votação.
— O cargo de secretário é político e de extrema confiança do prefeito. Hoje, um ministro da República ou um secretário de Estado pode ocupar essa função sem ter o segundo grau. Se deixasse para ouvir a audiência, isso seria protelado para março e é uma decisão do prefeito. Ele (o prefeito) teve uma vitória esmagadora e não tem segundo grau. A pessoa que quiser se envolver na política, desde que saiba ler e escrever, pode participar. Para as pessoas que estão pressionando nas redes sociais, por que elas não concorrem? Elegeram um prefeito que é um dos melhores do Brasil sem ter segundo grau - afirma.
O líder de governo confirma que os vereadores Clodoaldo Rezende (PP), o Pingo, e Valdemir de Oliveira (PTB), o Papado, assumirão cargos na prefeitura.
