Está marcada para as 13h30min desta quinta-feira (21) a sessão extraordinária que vai apreciar os sete projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A tendência é de que pelo menos três sessões sejam convocadas ao longo dia, uma para primeira discussão das propostas, a outra para segunda discussão e votação e uma terceira para aprovação da redação final.
No pacote, cinco matérias se referem ao transporte público municipal. A mais polêmica propõe a redução do passe livre para apenas três dias do ano. Até março de 2020, a gratuidade era concedida sempre nos últimos domingos de cada mês. Desde a pandemia, o direito foi revogado totalmente. Conforme levantamento do Pioneiro, a maioria dos parlamentares deve se posicionar favorável à proposta da prefeitura. De 23 vereadores consultados, 17 disseram que são a favor (dois deles manifestaram essa posição como tendência), quatro contrários e dois não emitiram opinião. O principal argumento foi coerente à justificativa dada pelo Executivo de que a limitação do passe livre pode incindir no barateamento da tarifa de transporte.
Questionado sobre qual seria o impacto da redução do passe livre para três datas por ano, se aprovada, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul, Alfonso Willenbring Jr., informou que o valor poderia ser reduzido em cerca de cinco centavos (R$ 0,05).
— Em torno de 25 mil a 30 mil pessoas utilizam transporte coletivo ao longo de um domingo normal fora da pandemia. Essa mesma média não vai diminuir. Mas esses cinco centavos são referentes à base de cálculo de dezembro de 2019 — disse Willenbring.
O poder público também propõe a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa de gerenciamento à concessionária do transporte público municipal. A medida pode passar a valer já para a Visate se aprovada nesta quinta, mas o efeito mais efetivo será para a futura concessionária que assumir o serviço, o que deve acontecer até maio deste ano, mês em que se encerra o contrato com a Visate.
Também relativo ao transporte, o pacote prevê a revogação da meia tarifa para professores e funcionários de escolas municipais. Os outros dois projetos, que não contemplam a temática, são: a reformulação do Troca Solidária, com a troca de gestão do programa (da Fundação de Assistência Social, a FAS, para a Secretaria da Agricultura) e a alteração de uma operação de crédito contratada pelo município em 2019.
PT DEVE PEDIR VISTAS
O Partido dos Trabalhadores deve pedir vistas a três dos sete projetos do pacote: o referente ao passe livre, o da isenção tributária e da revogação do benefício a professores e funcionários de escolas.
— A bancada do PT fez um pedido de informações sobre várias questões relativas ao transporte público, em especial sobre o impacto da aprovação desses projetos no valor da passagem. O pedido não foi aprovado pela Câmara e sequer tivemos retorno do Executivo. É muito difícil votar em projetos sem dados e no afogadilho. Pediremos vistas de três projetos da pauta — revelou Rose Frigeri (PT), que substituirá Denise Pessôa (PT), em licença médica após ser diagnosticada com covid-19.
Barateamento em cinco centavos
Apesar da projeção sobre o barateamento da tarifa com a redução do passe livre de um domingo por mês para três datas por ano ser relativa a mais de um ano atrás, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade disse que a estimativa dos dos R$ 0,05 é ainda aplicável. Ainda de acordo com o secretário o efeito de barateamento poderia ter sido mais efetivo se todas as medidas propostas, incluindo a revogação do direito à gratuidade para idosos de 60 a 65 anos e a isenção tributária da concessionária tivessem sido aprovadas ainda antes.
— Se todas essas medidas estivessem vigentes em dezembro de 2019,certamente a tarifa (atual) não seria superior a R$ 4 — acredita.
Apesar das estimativas, Willenbring comenta que os reais impactos só serão mensurados a partir do comportamento dos usuários diante das mudanças.
— Todos que terão o direito revogado continuarão usando o transporte e estariam dispostos a pagar? Teremos que ver qual cenário vai se formar. Se pagarem, terá reflexo no caixa, se não pagarem, talvez se diminua a necessidade de frota, portanto, seria um ganho de outra forma — explica.
Posicionamento de vereadores
O Pioneiro perguntou a cada um dos 23 parlamentares se é favorável ou contrário à proposta de passe-livre apresentada pelo governo. Dezessete disseram ser favoráveis, quatro contrários e dois não anteciparam o posicionamento.
- Clóvis Xuxa (PTB) - A favor
"Não deveria nem ser chamado passe livre, de uma maneira ou de outra alguém paga a conta. O problema é que beneficia umas pessoas, mas outras acabam pagando. Estamos discutindo o equilíbrio social, onde todos vão ter de ajustar para que possamos manter o nosso transprte coletivo, que está muito caro e afastando os usuários." - Rose Frigeri (PT) - Contra
"Tenho vários alunos, alunas e famílias que só conseguem sair e visitar parentes e amigos se tem o passe livre, é o único domingo do mês que essas famílias têm o lazer, pois imagina ter de pagar passagem para quatro ou cinco pessoas. Não é por uma promessa de campanha que as pessoas precisam perder seus direitos conquistados." - Estela Balardin (PT) - Contra
"Não há esclarecimento do impacto na tarifa e, portanto, não temos a condição de realizar o debate de forma aprofundada. O passe livre garante acesso à cidade, inclui os bairros e aproxima as famílias, tendo em vista que muitos indivíduos só conseguem ultilizar o transporte nesta data." - Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP) - A favor
"O maior desafio do Poder Público, quando se fala em transporte coletivo urbano, é o do valor da tarifa, considerando o impacto direto aos usuários. E com isso, é importante frisar que, em se tratando de gratuidades e descontos, sempre alguém vai pagar a conta para custeá-los. E em vista disso, a proposta do governo visa atenuar os aspectos que podem agravar o valor a ser pago pelo caxiense, e por isso tem o nosso apoio." - Elisandro Fiuza (Republicanos)- Indeciso
"Não está fechada a decisão. Estou analisando, porque tem que ter o entendimento do todo. Vou me debruçar em analisar os projetos do Executivo. Sendo que já fiz algumas ponderações e vamos debater na próxima sessão representativa ou extraordinária." - Velocino Uez (PTB) - Sem posicionamento
"Neste momento, como presidente não vou me manifestar. A relação da presidência é de estabelecer um processo de neutralidade diante do comando dos trabalhos da Casa." - Wagner Petrini, o Muleke (PSB) - A favor
"Temos que atualizar nossas leis, a realidade é outra..Temos que baratear a passagem e tirar o peso das costas dos trabalhadores." - Rafael Bueno (PDT) - A favor
- Ricardo Daneluz (PDT) - A favor
- Maurício Scalco (Novo) - A favor
"Precisamos de medidas para reduzir e/ou evitar reajustes no valor do transporte urbano que é muito caro na cidade." - Juliano Valim (PSD) - A favor
- Marisol Santos (PSDB) - A favor
- Felipe Gremelmaier (MDB) - A favor
- Mauricio Marcon (Novo) - A favor
- Adriano Bressan (PTB) - A favor
- Gladis Frizzo (MDB) - A favor
- Tatiane Frizzo (PSDB) - A favor
"Sou favorável. Cada vez mais o transporte público está perdendo passageiros por conta do alto valor da tarifa. Sabemos que as gratuidades, da forma como estão hoje, oneram o valor da passagem, que acaba prejudicando a maior parte da população, que utiliza diariamente o transporte coletivo. A alteração na quantidade de dias de passe livre auxiliará na redução da tarifa. Com o valor mais atrativo, se espera o aumento de números de usuários do transporte coletivo." - Olmir Cadore (PSDB) - A favor
- José Dambrós (PSB) - Tendência de ser favorável
"Sou a favor. A tendência é votar a favor, pois isso influencia no valor da passagem, caso contrário não vamos ter mais passageiros usando transporte coletivo." - Gilfredo De Camillis (PSB) - Tendência de ser favorável
- Lucas Caregnato (PT) - Contra
"Nós precisaríamos saber de que forma o passe livre impacta na planilha de custos da empresa, não recebemos essa informação. Precisaríamos ter informação de um ano normal e não um ano de pandemia, para que nossa decisão fosse embasada nos dados. O governo nos chamou intempestivamente, nos convidou para conversar, fizemos pedido de informações que foi rejeitado, enfim, entendemos que o passe livre aos domingos permite que muitas pessoas se valham dessa possibilidade para fazer as suas coisas, portanto, diante da falta de informações, da falta de dados, da intempestividade, me posiciono contra." - Renato Oliveira (PCdoB) - Contra
"Ainda não tivemos reunião do partido, mas, a princípio, sou contrário tanto à redução do passe livre quanto à revogação do direito à gratuidade para a população de 60 a 65 anos. Entendo que o passe livre é conquista das pessoas mais carentes da comunidade e não entendo também por que tirar o direito do idoso, não entendi de que forma vai ser reduzida da tarifa. E o passe livre poderia pensar numa alternativa, não reduzir de 12 para 3, poderia deixar grátis a passagem em um dia da semana para permitir, por exemplo, que as pessoas usassem o benefício para irem atrás de emprego, ou algo assim." - Sandro Fantinel (Patriota) - A favor
"Seria a favor de tirar todos os passes livres, o prefeito foi muito gentil em deixar três, porque passe livre no domingo não tem função nenhuma, eu seria a favor de tirar todos, mas com certeza vai ter meu apoio."
