Após sofrer alteração quase completa e uma série de atrasos de prazos informados pela prefeitura, a partir desta quinta-feira (3) o edital da nova concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul deve estar apto a ser lançado. O último passo que antecede a liberação da licitação será a análise e (provável) deliberação do projeto de lei complementar 23/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo público urbano e será discutido e votado por vereadores na sessão-ordinária desta quinta.
— Esse projeto atualiza o antigo Plano de Mobilidade do transporte coletivo urbano. Essa revisão da lei anterior foi feita pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e é a base com que foi montado o termo de referência para a nova licitação. Por isso precisa passar pelo Legislativo antes de largarmos o edital — revela o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB).
Frizzo garante que, com a deliberação dos vereadores, enfim o edital estaria pronto para ser lançado. Porém...
— Não sei (se o lançamento fica para o ano que vem). É uma discussão que o (prefeito Flávio) Cassina vai ter de fazer com Adiló (Didomenico, prefeito eleito). Agora, como na prática o governo do Adiló não deixa de ser um prosseguimento da gestão do Cassina, não deve ser um problema.
A definição se o edital será lançado neste ano, portanto, ficará a cargo das equipes de transição. Embora Frizzo tivesse assegurado que o processo seria lançado neste ano — "até no máximo outubro", disse em ocasião anterior — pela proximidade do fim do ano há possibilidade de o trâmite só ocorrer em 2021. Independente de quando for lançado e o prazo que será definido para apresentação das empresas, o julgamento ficará para o governo de Adiló Didomenico (PSDB).
— Largar o edital podemos largar, mas o julgamento das opções será para a próxima administração — confirma Frizzo.
O atual contrato com a Visate para operação do transporte coletivo venceria em maio deste ano, mas acabou prorrogado por até 12 meses. O motivo foi a suspensão do edital de licitação que havia sido lançado no fim do ano passado e previa a divisão da cidade em duas bacias operacionais, que poderiam ser administradas por empresas diferentes. Com a troca da administração municipal, o certame foi cancelado e, desde então, uma nova proposta vinha sendo elaborada pelo Executivo.
"Bomba" repassada para a próxima administração
A concessão do transporte coletivo é uma polêmica que se arrasta há alguns anos em Caxias. O tema foi um dos pontos enfatizados na campanha que elegeu Daniel Guerra (Republicanos) em 2016. A cassação de Guerra — cujo governo tentou dar andamento à licitação —, a imediata suspensão do edital logo que Flávio Cassina (PTB) assumiu e declarações de que pontos controversos da proposta original seriam alterados reacendeu o debate sobre o tema.
Apesar das seguidas promessas de lançamento iminente do edital por parte do vice-prefeito Elói Frizzo, que conduz indiretamente o processo, a "bomba" ficará de fato a cargo do prefeito eleito, Adiló Didomenico, que precisará lidar com a repercussão dos itens mais polêmicos da licitação, como a retirada do item que previa dividir a cidade em duas bacias e a prerrogativa de ao menos duas empresas assumirem o serviço.
Frizzo, no entanto, reitera críticas à proposta do governo anterior.
— O projeto apresentado pela administração anterior era capenga, corria o risco de nenhuma empresa se apresentar. Eles dizem que três empresas retiraram o edital, só retiraram, pois uma apresentou um monte de impugnações e as outras duas pediram um monte de informações, não significa que alguma participaria do edital. Era um edital com muitas falhas.
Sobre a divisão da cidade em duas bacias e a possível repartição do serviço em mais de uma empresa, Frizzo afirma:
— (A proposta) era é inexequível do ponto de vista técnico e de sustentabilidade do contrato.
LEMBRE OS PRINCIPAIS PONTOS
Contratação
A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação por mais 10 anos, sem novo certame.
Estrutura
A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão, também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
Frota
A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
Linhas
A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
Acessibilidade
Toda a frota deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
Tarifas
O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Contudo, segundo o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willembring, a adoção da medida depende de estudos e não deve ser imediata. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
Tecnologia
O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações, disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses. A secretaria também deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
Cobradores
O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willembring admite que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
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