A liminar emitida nesta quinta-feira (8) pela Comarca de Bento Gonçalves, da 3ª Vara Cível, devolve os direitos políticos ao vereador Moacir Camerini (PSB), que teve o mandado cassado na Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Ainda que seja uma decisão provisória, Camerini pode voltar à Câmara e está apto a concorrer à prefeitura, uma vez que lançou candidatura à majoritária.
— A cassação foi anulada pelo Judiciário com parecer favorável do Ministério Público. Além de permitir concorrer, me permite a voltar como vereador. A justiça foi feita — afirmou Camerini ao Pioneiro.
O pedido de anulação da cassação alegava irregularidade na notificação para constituição de advogado e inquirição de testemunhas para o processo de impeachment; suspeição do suplente em votar no julgamento; contestava o indeferimento da oitiva de testemunhas e negativa de testemunha em responder perguntas da defesa; além de reivindicar como desproporcional o ato de cassação.
— Existem outras duas ações tramitando que buscam a nulidade da CPI. Tem muito chão pela frente, mas o fato de ela (a juíza) dar uma liminar dizendo que o cara que votou (o suplente de Camerini) votou irregular e são 12 votos, não vejo a possibilidade de mudar . Uma vez que um votou errado, anula todo o processo. Não vejo possibilidade de mudança nisso — acredita o vereador.
Ele se refere ao voto do vereador Anderson Zanella (PP), que com a cassação de Camerini, ocupou sua cadeira no Legislativo.
— Em nenhuma instância conseguirão mudar isso. O suplente votou para ficar com o cargo — alega Camerini.
Recentemente, Zanella ingressou ingressou com ação no Ministério Público Eleitoral pedindo a impugnação de registro da candidatura de Moacir Camerini (PSB) à prefeitura.
Após notificação na Câmara da suspensão dos efeitos da cassação, Camerini deve ser imediatamente reintegrado ao cargo de vereador.
