Pioneiro, Gaúcha Serra e pioneiro.com dão continuidade à série de oito reportagens que apresentam temas que são as maiores preocupações de eleitores entrevistados em pesquisa da RBS. Para 15% dos caxienses que responderam ao levantamento, a gestão pública e finanças é mencionada entre as três primeiras preocupações. Como conciliar projetos, serviços essenciais e ainda investir no município se as receitas estão comprometida?
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Até que a ideia de um gestor público, como um prefeito, possa atender à população é preciso percorrer uma via sacra. São processos burocráticos, com amarras jurídicas, uma forma ainda preocupada mais com distribuição dos recursos em pastas determinadas do que efetivamente com o resultado. Essa é a avaliação da economista Elaine Cristina de Oliveira Menezes, doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professora do curso de Administração Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela tem se dedicado a estudar orçamentos públicos desde 2010 e lista o que é, na sua visão, o maior entrave para um melhor desenvolvimento dos municípios.
— O grande problema do Brasil, no nível municipal, é esse formato de orçamento com restrições. Somos uma federação, cujo governo federal concentra grande parte dos tributos e contribuições. O governo federal é anda quem idealiza as políticas públicas e a forma como devem ser feitos os investimentos, mas são os municípios, com contextos diferentes no Brasil, quem acabam tendo de aplicar essas políticas, em um orçamento orientado por Brasília — explica Elaine.
Esse modelo brasileiro é chamado de orçamento programa, introduzido no país por meio da Lei 4.320/64, endossado pela Constituição de 1988. Para estudiosos nessa área de gestão pública, o modelo brasileiro precisaria ser revisto.
— Em relação aos municípios do Brasil, precisamos avançar em responsabilidade fiscal, transparência e engajamento cidadão. Os ajustes fiscais são necessários para que possamos avançar em termos de orçamento por competência, adotado, por exemplo, na Austrália, cujo foco do gasto público é o serviço prestado ao cidadão — argumenta a economista.
Para Elaine, não basta apenas dispor de 25% do orçamento para a educação, por exemplo, é preciso entender de que forma esse recurso está sendo investido e distribuído dentro das ações que visam atender aos professores e estudantes. É por isso que ela enfatiza a necessidade de uma maior participação dos cidadãos não apenas na sugestão da aplicação dos recursos, mas na avaliação dos resultados.
— É preciso que os prefeitos tenham de adquirir maturidade fiscal, precisam olhar para o termo austeridade de forma mais ampla. Precisamos primeiro ajustar a casa, consertar os grandes desafios fiscais e normativos para que consigamos avançar no sentido do que Nova Zelândia e Austrália já conseguiram conquistar. Antes, no entanto, precisamos de estruturas de acompanhamento de gastos em um médio prazo, avaliando periodicamente se estão surtindo efeito, ou não — comenta Elaine.
O caso da Austrália é um bom exemplo de uma melhor aplicação dos recursos, porque, na visão de Elaine, é possível medir melhor o impacto do investimento e, se não houve avanço, rapidamente se pode mudar o enfoque.
— Esse movimento de reforma do aparelho do Estado, verificado na Austrália, surgiu porque entenderam que era preciso medir o resultado do gasto e não apenas definir bons programas. Eles entenderam que era preciso avaliar o que foi realizado em termos de programa. Esse orçamento de desempenho e competência está na esteira de avaliar as consequências do gasto depois de ter sido realizado. Avaliar se surtiram, ou não, efeitos para a sociedade, se aumentou a qualidade do serviço público, e se foi um gasto efetivo, então pode permanecer ou ser revisado. Em suma, é uma análise feita pelo resultado — justifica Elaine.
Como consequência dessa linha evolutiva em termos de orçamento, caso os municípios tenham condições, pode-se pensar em subir mais degraus.
— Nos últimos anos, temos visto que só olhar para o resultado é insuficiente. Os países mais desenvolvidos, do ponto de vista fiscal, onde o cidadão já adquiriu essa maturidade, com acesso à informação em vias de transparência, pode-se avançar para o orçamento de bem-estar social, como é caso da Nova Zelândia, que adotou essa iniciativa em 2019.
O novo foco, revela Elaine, é o bem-estar da população.
— Mas para que possamos avançar, tanto em termos de resultado quanto em bem-estar social, nós precisamos fazer a tarefa de casa e os ajustes necessários para que tenhamos condições de sustentar bons resultados e bons serviços à população — argumenta Elaine.
