Após forte repercussão e pressão dos servidores, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul retirou o ofício encaminhado à administração municipal que solicitava ao prefeito Flávio Cassina (PTB) que avaliasse a possibilidade de não repassar a trimestralidade ao funcionalismo público neste ano.
Em nota emitida na tarde desta quarta-feira (29), o Legislativo justificou que tratava-se de "uma indicação de avaliação do impacto da trimestralidade, concedida aos servidores públicos municipais, durante o período de pandemia" e que a redação do ofício "não condizia com a finalidade da proposição, os vereadores, por unanimidade, realizaram a retirada".
No entanto, o documento encaminhado ao Executivo em 21 de julho pedia a avaliação da "possibilidade de revogação dos incisos III e IV, do artigo 2º da Lei Ordinária 8.466 de 13 de dezembro de 2019, que concede reposição de perdas salariais, no ano de 2020, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos em atividades de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps)".
Antes do envio da nota, o presidente da Casa, Ricardo Daneluz (PDT), gravou e publicou um vídeo em suas redes sociais se explicando. Nele, o vereador fala dos impactos econômicos provocados pela pandemia de covid-19 e cita a queda de mais de R$ 100 milhões na arrecadação do município.
— Tenho uma preocupação muito grande com a saúde financeira do nosso município de Caxias do Sul e que essa saúde financeira, se não estiver de uma forma equilibrada, poderá trazer sérias consequências para todos nós caxienses. Não existe nenhuma empresa ou órgão público que possa se manter gastando mais do que arrecada. Então, nós fizemos esse documento, como falei, talvez não descrito da forma com se pensa, talvez erramos na forma da escrita, mas a ideia é mais ou menos essa. É uma forma de alertar, de indicar sobre um possível impacto, uma forma de avaliar possibilidades quanto a essa questão da trimestralidade bem como tem que ser feito com outras tantas situações nesse momento — diz Daneluz em um trecho do vídeo.
Embora aponte preocupação com a queda na arrecadação, salienta que não sabe qual é a real condição financeira do município e que quem toma decisões sobre eventuais cortes é o Executivo. Ele aproveita para questionar a administração e ressalta a necessidade de avaliar possíveis revogações neste durante a adoção de medidas de distanciamento social caso o caixa da prefeitura esteja comprometido.
— Se o prefeito disser que os recursos estão equilibrados aqui no município, que não tem nenhum risco de parcelamento de salários, que não vai faltar recursos para a saúde ou para qualquer outra área essencial, beleza, pague-se e está tudo resolvido, sem problema nenhum, até mesmo porque essa decisão é do Poder Executivo. Agora, caso contrário, é importante que se avalie essa questão nesse período de pandemia. Não é algo como foi descrito ali, de forma permanente, mas nesse período de pandemia pode ser reavaliado isso e reavaliadas outra série de questões que podem trazer aí à saúde financeira do município — completa em outro trecho do vídeo.
Questionado pelo Pioneiro se mantém a indicação de revogação caso as contas estejam comprometidas, Daneluz respondeu:
— O que eu defendo é uma avaliação por parte do prefeito. Eu não tenho o conhecimento das finanças da prefeitura.
O recuo se deu após pressão dos funcionários públicos. Em nota, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) repudiou a solicitação da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Ricardo Daneluz (PDT), Paulo Périco (MDB), Alceu Thomé (MDB), Tatiane Frizzo (PSDB) e Alberto Meneguzzi (PSB). A entidade considerou um ato de covardia o pedido, "pois há que se entender a diferença entre reposição das perdas e aumento acima da inflação", diz a nota.
