A possibilidade de reduzir pela metade os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não chegará nem ao plenário, em Vacaria. O entendimento da Câmara de Vereadores é de que o projeto é inconstitucional. O texto foi protocolado no Legislativo no início de abril e, agora, está na assessoria jurídica na Casa.
— Será arquivado por gerar inconstitucionalidade, já que alteração de subsídios deve ser um projeto de iniciativa da Mesa Diretora (da Câmara) e também porque precisa ser votado sempre um ano antes de cada início de legislatura — diz a assessora jurídica da Câmara, Bárbara Paganella.
A informação é confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Joaquim Boeira de Vargas (MDB).
A proposta do executivo também prevê corte de até 30% nos salários dos cargos em comissão (CC). A medida valeria enquanto houver o estado de calamidade pública em Vacaria, decretado por conta da pandemia do coronavírus e com efeito até o dia 30 de abril.
Atualmente, o prefeito Amadeu de Almeida Boeira (PSDB) recebe R$ 17.221,00. O valor do salário do vice-prefeito Renato Rech (MDB) e dos secretários é de R$ 9.184,00. Os subsídios dos CCs variam de R$ 1.711,23 a R$ 6.581,65. O salários do vereadores é de R$ 8.610,00, sendo que do presidente é de R$ 9.184,00.
— Não entrou na pauta e não entrará. Se aprovado, traria prejuízo aos cofres municipais. Caso alguém entrasse na Justiça, teria os valores dos descontos pagos e poderia até obter dano moral — afirma o diretor da Câmara, Enio Schinato.
O projeto que trata sobre a redução de CC's, de autoria do vereador Andre Rokoski (PP), também deixará de tramitar pelos mesmos motivos de inconstitucionalidade.
