O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, foi condenado pela Justiça em primeira instância a quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto. A decisão é de segunda-feira (10) e foi divulgada pelo Ministério Público no início da noite desta terça-feira (11). O motivo é a acusação de crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa.
Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia, o ex-presidente do Legislativo também perde o cargo público que ocupa. Ele atua no gabinete do vereador Marcos Barbosa (PRB). No entanto, Rubbo tem o direito de recorrer em liberdade.
A denúncia afirma que Rubbo, junto a Maicon Cristiano de Mello da empresa IDRH, fraudou um concurso público de 2014 da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves com o objetivo de aprovar oito pessoas indicadas por ele. Foram ofertados R$ 5 mil a Mello para conseguir a aprovação dos indicados. A decisão da Justiça de Bento Gonçalves também definiu que Mello preste serviços à comunidade, já que exerceu colaboração premiada. Também constavam na denúncia a esposa de Mello, Francieli Rech Fragoso, além do empresário Ernesto Hattge Filho, mas os dois foram absolvidos.
Leia mais
Presidente da Câmara de Bento Gonçalves nega envolvimento em fraude
Ação combate fraude em pelo menos 40 licitações para concursos de municípios gaúchos
Segundo o documento de acusação, o próprio Rubbo chegou a ser aprovado no concurso da prefeitura, também fraudado, mas não tomou posse por conta da anulação do certame. A reportagem contatou o ex-presidente na manhã desta quarta (12). Conforme o advogado de defesa, William Klaus, ele irá recorrer da decisão.
Klaus questiona, em nota, a legalidade do acordo de colaboração premiada. Conforme o texto enviado à reportagem, a condenação foi baseada 'na palavra do colaborador, que no momento se encontrava em situação de vulnerabilidade'. O texto aponta que ele foi o único dos investigados a ser preso cautelarmente e que aceitou a proposta da colaboração 'em ocasião de desespero'. A defesa entende que não foram apresentadas provas como imagem, vídeos ou documentos e reitera a inocência do ex-presidente.
O caso veio à tona a partir da Operação Cobertura em 2015, que combateu fraudes em licitações de seis municípios que realizaram concursos públicos.
