Na segunda denúncia recebida pela Câmara Municipal de Farroupilha, os vereadores decidiram nesta segunda-feira (17) pela abertura do processo de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves (PDT). Foram nove votos favoráveis e cinco contrários ao acolhimento da denúncia de ilegalidade e improbidade administrativa.
Votaram contra a admissibilidade Thiago Brunet (PDT), Deivid Argenta (PDT), Maria da Glória Menegotto (Rede), Fabiano Piccoli (PT) e Odair José Sobierai (PSB). Para escapar da cassação, Claiton precisará de um terço dos votos do plenário. Do total de 15, o Chefe do Executivo necessita de cinco votos.
A segunda denúncia contra o prefeito foi protocolada na Câmara na última quarta-feira. No final da tarde desta segunda, a Procuradoria da Câmara concluiu que o novo pedido de impeachment "preenche os requisitos formais mínimos" para tramitação.
No documento de 38 páginas, o empresário Glacir Gomes aponta duas possíveis irregularidades. A primeira é a abertura de crédito suplementar por decreto para a compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. O valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. O outro item é a compra dos terrenos sem autorização do Legislativo. No entendimento do autor do pedido de impeachment, Claiton feriu o artigo 97 da Lei Orgânica do Município.
Glacir pede que Claiton seja processado pelas infrações político-administrativas previstas no artigo 4º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, e ainda condenado a perda do cargo de prefeito e dos direitos políticos, conforme o artigo 5º do mesmo decreto.
A sessão de votação começou às 18h. Porém, a leitura do documento iniciou as 21h20min. O resultado foi anunciado às 22h50min.
