O vereador Elói Frizzo (PSB) ainda não fala como vice-prefeito, embora vereadores já se refiram à chapa formada por ele e Flavio Cassina (PTB) — como prefeito — como iminentemente eleitos no pleito indireto da próxima quinta-feira (9).
Ainda na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, ele falou ao Pioneiro sobre a recente suspensão da licitação do transporte coletivo. O assunto era recorrente e alvo de contestação em seus discursos na Câmara de Vereadores nos últimos meses. Confira:
O secretário (interino de Trânsito de Caxias do Sul, Hernest Larrat dos Santos) afirmou que haverá, além da análise jurídica, a avaliação técnica do edital...
A decisão da Procuradoria é prudente. Tanto nas questões legais quanto sobre fazer um estudo mais amplo das questões técnicas. Tem três pedidos de esclarecimento e uma impugnação bastante consistente com relação à licitação, colocando em dúvida, inclusive, a questão do tal do barateamento da tarifa e, principalmente, a possibilidade real de, na forma que se apresentou o edital, sequer haver interessado.
Acha que poderia haver esse risco?
Provavelmente não haveria interessado e possivelmente iria para uma batalha judicial. Estudamos o edital na Comissão (de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação) e é muito falho e dá muita margem para disputa judicial.
Mas e o tempo para essas mudanças, Frizzo, há?
Tempo tem, é até maio. Dificilmente a empresa que iria assumir assumiria de fato. Tem toda a questão de discussão do passivo da atual concessão. Em tese, teria toda uma desmobilização da atual empresa, mas há passivos judiciais a serem resolvidos. Tem uma indenização correndo que vai virar um novo caso Magnabosco.
Mas acha viável que essa licitação seja relançada até final do ano?
O fundamental agora para a prefeitura é ter segurança jurídica, que é o que não tem com esse edital. Questão do tempo se administra. Tem de ter segurança jurídica para não colocar população numa fria e não dar possibilidade de questionamentos judiciais que podem trancar, a exemplo de outras cidades, essa licitação por dois ou três anos.
Mas quais são os problemas exatamente da licitação no seu ponto de vista... O que teria para mudar?
Questões indiscutíveis é, primeiro, o critério das duas bacias. Isso não acaba com monopólio nenhum. Essa questão de "acabar com monopólio" é para inglês ver. Cada empresa que concorrer nas duas bacias vai colocar seu preço. Preço é uma questão iminentemente técnica. E quando permite que a mesma empresa dispute as bacias já está admitindo que quem assume a bacia Norte/Sul vai ficar com o filé e quem assume a bacia Leste/Oeste ficaria com a carne de pescoço. Então, dificilmente haveria duas empresas disputando.
Ainda assim, a questão do suposto monopólio é controversa, tanto que foi determinante no processo eleitoral. Colocar essa mudança proposta no edital em xeque, como fica a imagem do eventual governo interino junto à opinião pública?
Parece que o que a população quer é serviço de qualidade com custo acessível, o resto é demagogia barata.
E esse suposto monopólio, é possível terminar?
Só usar exemplo de Porto Alegre que tem sete ou oito empresas. Lá foi quebrado monopólio? Não. Agora Caxias, da forma que foi implantado com sistema troncal dificilmente tem como implementar bacias que sejam equivalentes do ponto de vista de remuneração pela prestação de serviço.
O senhor alegou fragilidade no edital. Mas serão os mesmos técnicos que elaboraram a licitação suspensa que vão revisar?
Não sei, não sabemos quem são os técnicos. Quem conhecia o assunto não está mais na Secretarial. Os que tinham conhecimento acumulado do assunto foram deslocados para outros setores.
O senhor falou que é possível administrar a "questão do tempo". De que forma? Prorrogando contrato emergencial com a atual concessionária?
Olha, tudo é possível. Isso quem assumir a secretaria tem de encaminhar sugestões ao prefeito.
