A prefeitura de Caxias do Sul deu início nesta quinta-feira à discussão pública sobre a concessão do transporte coletivo urbano para os próximos 10 anos com uma audiência pública, realizada no auditório do Centro Administrativo. No encontro, a administração municipal apresentou à comunidade o estudo realizado por diversas secretarias e por técnicos da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. A administração Daniel Guerra tem pouco mais de seis meses para abrir a licitação e realizar a transição. A concessão atual termina em maio de 2020.
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A apresentação dos dados técnicos da proposta da administração levou oito minutos e coube ao representante da Secretaria de Trânsito, o engenheiro Igor Machado. A proposta mais relevante foi a confirmação da divisão da cidade em duas bacias operacionais. A área urbana será dividida em lote 1, que abrange o eixo Leste/Oeste, onde estão localizadas as duas atuais estações de transbordo, Imigrante e Floresta. O lote 2 inclui o eixo Norte/Sul. Nesse modelo, cada uma das empresas vencedoras da licitação vai atender a um eixo da cidade e não haverá concorrência entre elas. Uma câmara de compensação tarifária seria criada para promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Segundo o engenheiro, na área central, haverá sobreposição das empresas.
A previsão é de que a nova licitação absorva as linhas intramunicipais, como as de Criúva, Fazenda Souza e Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Loreto, Nossa Senhora de Caravaggio, São Gotardo, no interior de Ana Rech, e da 3ª Légua. As mudanças ocorreriam conforme o término de cada contrato em vigor.
A nova licitação vai considerar para a planilha do cálculo tarifário os manuais da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e dados da última licitação realizada em Porto Alegre. Também estabelece a ampliação da idade máxima dos veículos leves de 7 para 10 anos e pesados, de 10 para 11 anos. Para os veículos articulados, foi mantida a idade máxima de 12 anos. Para todos os veículos, a longevidade seria limitada a 1 milhão de quilômetros.
Segundo o engenheiro, a idade média atual da frota dos ônibus do transporte coletivo calculada no início do ano é de 6 anos, e a proposta que será incluída na nova licitação é de 7, com previsão de flexibilidade entre 5 e 7 anos. A proposta pretende ainda aumentar o número de veículos do transporte especial (para PCDs). Atualmente, a frota conta com quatro ônibus, e a previsão é de chegar a quatro veículos por lote, com previsão de ampliação para até 10 veículos, conforme a demanda.
Tarifa reduziu em simulação, afirma secretário
O titular da pasta Cristiano de Abreu Soares abriu a audiência para as perguntas da comunidade. Representantes da movimento comunitário, da Visate, e de entidades do transporte se revezaram no microfone para questionamentos aos técnicos e críticas ao prefeito Daniel Guerra, que não participou da reunião.
Para o secretário, a nova licitação vai contemplar duas premissas do governo: a redução do valor da tarifa e a concorrência para duas empresas. Ele garantiu que as simulações realizadas apresentaram um valor da tarifa menor do que o atual, que é R$ 4,25.
_ A gente já tem simulações, e a tarifa ficou mais baixa. Já estava claro para as pessoas que votaram no prefeito Daniel Guerra que existiria a quebra de monopólio. E é isso que a gente vai conduzir _ disse Soares, sem revelar o valor.
Com a aproximação do final do contrato de concessão, o titular da Secretaria de Trânsito fez um alerta para que os usuários do transporte coletivo utilizem seus créditos do cartão até maio do ano que vem, para não perder o valor.
O último questionamento aos representantes da administração municipal foi sobre a abertura do processo licitatório. Cristiano chegou a esboçar prazo, mas foi desautorizado pela secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi. Ela justificou que propostas da comunidade apresentadas durante a audiência serão consideradas na construção da licitação.
_ Não tenho como falar que vai ser daqui a um mês, dois meses, em sinal de respeito a tudo que vocês nos trouxeram. Tão logo nós conseguirmos terminar esse estudo, a licitação estará lançada.
MUDANÇAS PROPOSTAS
PLANILHA DE CÁLCULO
:: Atual: planilha do Geipot. O Geipot é o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes.
:: Novo: manuais da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e dados da última licitação de Porto Alegre.
IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS
Leves
:: Atual: máximo 7 anos.
:: Novo edital: máximo 10 anos.
Pesados
:: Atual: máximo 10 anos.
:: Novo edital: máximo 11 anos
Especiais (articulados)
:: Permanece 12 anos.
* Todos os veículos são limitados a 1.000.000 de quilômetros.
TRANSPORTE ESPECIAL (PARA PCDS)
:: Atual: quatro veículos.
:: Nova licitação: amplia em quatro veículos por lote, com previsão de ampliação para até 10 veículos se tiver demanda posterior.
BACIAS OPERACIONAIS
A cidade foi dividida em duas bacias operacionais. A nova licitação tem previsão de absorver as linhas intramunicipais como as de Criúva, Fazenda Souza e Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Loreto, Nossa Senhora de Caravaggio, São Gotardo, interior de Ana Rech e 3ª Légua. As alterações ocorreriam conforme o término de cada contrato em vigor.
:: Lote 1: Eixo Leste/Oeste (com as estações principais de integração).
:: Lote 2: Eixo Norte/Sul.
O QUE DISSERAM
"Na planilha do Geipot, não há nenhuma previsão, o técnico (da prefeitura) confirmou com o aceno de cabeça, a planilha não prevê verba de desmobilização da empresa. Nenhuma empresa de transporte tem caixa para pagar todas as rescisões trabalhistas. O governo do Distrito Federal teve que pagar parte das indenizações trabalhistas para liberar a carteira de trabalho dos colaboradores para que pudessem trabalhar em outra empresa. Não vi uma coisa importante, que é o Plano de Mobilidade Urbana, e é pressuposto para saber como a cidade vai prosperar nas próximas décadas." Darci Norte Rebelle Jr, representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul, da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Visate.
"Eu votarei contra que sejam duas empresas. Não importa que empresa seja. O que me preocupa é com os trabalhadores. Vamos olhar o editar da licitação, se vão ser mantidos os direitos dos trabalhadores." Tacimer Kullmann da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias do Sul.
