Prefeitura de Caxias e Câmara travam disputa por prazos do impeachment de Daniel Guerra

O prefeito Daniel Guerra (Republicanos) tem 10 dias corridos para se dar por intimado da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que cassou a liminar que determinava à Comissão Processante da Câmara de Vereadores que renovasse a notificação de abertura do processo de impeachment. A intimação eletrônica ocorreu na terça-feira (29), portanto, a defesa do chefe do Executivo tem até o dia 8 de novembro para acusar o recebimento da notificação, caso não faça o sistema do Tribunal de Justiça fará automaticamente. Após essa etapa, a defesa de Guerra tem prazo de contrarrazões, que começa a correr a partir do 11º dia. A partir daí, o prefeito tem 30 dias úteis para recorrer. Como a estratégia da defesa é tentar barrar a votação ainda neste ano, a margem do prazo é favorável a essa pretensão.