Os Estados e municípios receberão um recurso extra no orçamento de 2019 e 2020. Na terça-feira (15), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que garante a distribuição de recursos do pré-sal. Agora o texto terá que passar pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% e municípios receberão os outros 15%.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão, que totaliza R$ 106,56 bilhões. O bônus será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão, uma neste ano e outra em 2020. Do total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O restante _ R$ 72,9 bilhões _ será repartido com os Etados (15%) e municípios (15%) e Rio de Janeiro (3%). Os outros 67% ficarão com a União (R$ 48,84 bilhões). A data do leilão está marcada para o dia 6 de novembro.
Juntos, os municípios de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Vacaria e Flores da Cunha devem receber R$ 21.468.445,75 de recursos do pré-sal (veja quadro). Somente Caxias ficará com 33% desse volume, ou R$ 7,3 milhões. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os Eestados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.
O projeto obriga o uso dos recursos para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos. No caso dos Estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias. Para os municípios, não há essa regra, e os recursos podem ser usados para as duas finalidades.
OS VALORES
:: Caxias do Sul: R$ 7.379.191,83
:: Bento Gonçalves: R$ 4.888.108,50
:: Farroupilha: R$ 3.737.965,33
:: Vacaria: 3.450.429,53
:: Flores da Cunha: 2.012.750,56
:: Total: R$ 21.468.445,75
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