Está na pauta desta segunda-feira (5) na Câmara de Vereadores a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019 de Bento Gonçalves. A iniciativa proporciona que os contribuintes com débitos com o município paguem os valores em atraso com descontos nos juros e multas. O Refis, se aprovado no Legislativo, proporcionará que sejam quitadas dívidas relativas ao IPTU, ISSQN, taxas e Contribuições de Melhoria municipais com vencimento até 15 de julho deste ano.
O projeto de lei prevê que o pagamento até 15 de agosto gerará desconto de 100% na multa e nos juros. Quem optar para pagar dentro de prazos entre 30 de agosto e 13 de dezembro pode obter redução de 90% a 50% na multa e nos juros (confira abaixo). O parcelamento será possível, desde que feito em número de vezes iguais, mensais e consecutivas. A primeira terá de ser quitada no momento de efetivação do acordo e as demais até 13 de dezembro, com desconto também de 50% na multa e juros.
De acordo com a prefeitura, o projeto tenta viabilizar a possibilidade para que os contribuintes paguem débitos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação municipal.
Descontos na multa e juros, conforme data de pagamento:
::: até 15 de agosto de 2019, 100% de desconto
::: até 30 de agosto de 2019, 90% de desconto
::: até 30 de setembro de 2019, 80% de desconto
::: até 31 de outubro de 2019, 70% de desconto
::: até 29 de novembro de 2019, 60% de desconto
::: até 13 de Dezembro de 2019, 50% de desconto
::: para pagamento parcelado, 50% de desconto
