O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) protocolou na terça-feira na Corregedoria da prefeitura de Caxias do Sul uma denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social. O documento assinado pelo vice-presidente do Sindiserv Rui Miguel Borges da Silva e o diretor de Relações do Trabalho Diames Rogério de Souza Silva também foi protocolado na Câmara de Vereadores e no Ministério Público (MP). O órgão pede a abertura de uma sindicância para investigar as supostas irregularidades e que os responsáveis pelos atos sejam punidos.
Entre os apontamentos, está a nomeação do cargo em comissão (CC) Paulo Marcelo Pereira de Siqueira como diretor executivo da Secretaria da Segurança. O cargo não está previsto na lei de criação da pasta e tampouco no decreto que aprova o Regimento Interno da secretaria, assinado no início de janeiro deste ano (veja no quadro abaixo).
Siqueira assina ordens de serviço e comunica decisões verbais ao diretor da Guarda e aos demais cargos de chefia da instituição. Ele também assina como responsável pela realização das escalas de trabalho, tarefa "exclusiva dos chefes de seção ou do gerente operacional", conforme consta no documento do Sindiserv.
Siqueira também foi o responsável por destituir o gerente operacional e o gerente do Centro de Ações Preventivas (CAP), respectivamente, em março e junho, e retirou servidores do CAP, situação que teria motivado o fim da Guarda Escolar, responsável pelo patrulhamento das escolas municipais. Os servidores são delegados sindicais e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) e têm garantida a condição de inamovibilidade (de não serem transferidos), prevista no Estatuto dos Servidores Municipais.
Ainda na denúncia, o Sindiserv aponta que Siqueira apresentou um termo de entrega (por comodato) para a retirada da corporação de sete escudos antitumulto, sete bastões longos antitumulto, sete capacetes antitumulto, dois escudos balísticos e dois capacetes balísticos com o próprio Siqueira constando como indicação de parte (do contrato de comodato) e sem assinatura do responsável pela Guarda Municipal. Quem empresta pelo contrato de comodato é o comodante (a Guarda), e quem recebe é o comodatário – este último, o próprio Siqueira. Na ocasião, Siqueira assina o documento como diretor geral da Secretaria de Segurança.
O Sindiserv aponta outras duas irregularidades: a transferência da viatura 114 da Guarda para a Defesa Civil. O veículo foi comprado por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para ser utilizado exclusivamente no patrulhamento da Guarda Municipal. Já a viatura 238, um ônibus da GM, foi cedido para a Secretaria da Saúde para o transporte de pacientes da UPA Zona Norte. As cedências são assinadas pelo secretário da Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha.
