A intenção do Governo Daniel Guerra (PRB) de ingressar na Região das Hortênsias deixando a Região da Uva e do Vinho levou ao ingresso de uma ação popular por parte do presidente do PDT, Maurício Flores, para tentar impedir a medida na Justiça. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (19) com pedido de liminar. O objetivo é que seja impedido o encaminhamento ao Ministério do Turismo do ingresso nas Hortênsias até o final deste mês.
A intenção é provocar amplo debate com as classes envolvidas, bem como a Câmara de Vereadores e população em geral. Conforme a ação, a mudança de região turística definida pelo Estado do Rio Grande do Sul, sem qualquer outorga legislativa, fere a Lei Orgânica Municipal (LOM), pois compete a Câmara de Vereadores, entre outras atribuições, aprovar convênios, acordos ou qualquer outro instrumento celebrado pelo município. Sem contar que é dever da prefeitura preservar o acesso ao patrimônio cultural, natural e os bens de natureza material e imaterial, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
Para Maurício Flores, "este ato da administração municipal macula principalmente a identidade histórica de Caxias, preservada e cultivada há 144 anos".
— Nosso "cordão umbilical" é com a região da uva e vinho, e o atestado desta cultura é a própria Festa da Uva. Uma alteração desta magnitude, sem legalidade e justificativa plausível nos provoca a defender aquilo que é nosso, construído e mantido por mais de um século — diz.
O responsável pela ação é o advogado Lucas Diel.
