A prefeitura de Caxias do Sul está cobrando na Justiça dívida de R$ 95.222,74 da União das Associações de Bairros (UAB) devido a pendências financeiras com o município. De acordo com a prefeitura, com a judicialização do débito na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, a entidade tem cinco dias para realizar o pagamento mediante determinação judicial.
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A UAB teve uma desaprovação da prestação de contas parcial pela Comissão de Tomada de Contas Especial, formada por servidores do Controle Interno. E, segundo a prefeitura, desde março de 2017 foram encaminhadas cinco notificações para a entidade que representa o movimento comunitário, visando à regularização das contas e o ressarcimento do prejuízo, e não houve retorno.
Conforme a comissão, os fatos apurados no processo indicam a ocorrência de prejuízo ao erário oriundo do não aceite de despesas na prestação de contas do projeto denominado "Movimento Comunitário", executado através de recursos do município.
— Para, em respeito e em defesa da população de Caxias do Sul e do dinheiro público, estamos cobrando a necessidade do ressarcimento dessas pendências financeiras com a prefeitura — diz a procuradora-geral adjunta, Geraldine Gollo.
De acordo com a Comissão de Tomada de Contas Especial, "diante do tempo disponibilizado e das notificações encaminhadas para que os problemas de prestação de contas fossem solucionados, conclui-se que a União das Associações de Bairros (UAB) teve ampla oportunidade e tempo de defesa".
O documento informando da judicialização da dívida foi encaminhado à UAB nesta quarta-feira (10/07).
Reunião negada
Também foi negado o pedido de reunião com o prefeito Daniel Guerra (PRB), protocolado pela entidade em 2 de julho.
Na resposta enviada consta que "assuntos de interesse da UAB, das lideranças comunitárias e associações de moradores de bairros deverão ser tratados junto à Coordenadoria de Relações Comunitárias, cujo horário de atendimento ao público é das 10h às 16h (pessoalmente) e das 8h às 17h (por telefone), de segunda a sexta-feira."
Ao final do ofício, assinado pela procuradora-geral adjunta, o Governo Daniel Guerra (PRB) diz que deseja à nova diretoria da UAB, que é presidida por Valdir Walter, "uma administração voltada para o respeito do interesse público e dos demais princípios constitucionais".
No pedido de audiência, a UAB pretendia apresentar a nova diretoria eleita para o mandato 2019-2023 e informar que as associações de moradores de bairros (amobs) têm novos presidentes. Ainda iria solicitar a retomada do atendimento dos presidentes de bairros todas as terças-feiras pelo secretariado municipal.
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