A 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Foro de Caxias do Sul, por meio de despacho do juiz João Pedro Cavalli Júnior, deferiu nesta sexta-feira (26) liminar que impede a mudança de Caxias do Sul para a Região das Hortênsias. A ação com efeito cautelar foi ingressada na última semana pelo presidente do PDT de Caxias, Mauricio Flores. A concessão da liminar invalida provisoriamente, portanto, a decisão da prefeitura pela saída da Região da Uva e do Vinho e inserção na Região das Hortênsias.
A medida que barra a decisão ocorre próximo ao fim do prazo para encaminhamento dos convênios regionais ao Ministério do Turismo, responsável pela atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Na próxima semana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado (Sedetur) deve enviar ao governo federal o que ficou definido nas regiões.
O entrave judicial, entretanto, gera o risco de Caxias ficar sem região turística e de fora do Mapa do Turismo Brasileiro.
— Liminar é para ser cumprida. Se (o município) está impedido, não podemos colocar Caxias lá. É muito ruim, está correndo o risco de Caxias ficar fora do Mapa do Turismo. Se permanecer como está, não temos como mandar Caxias para lugar nenhum — explica o diretor de Turismo da Sedetur, Marcelo Borella.
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Considerando que a liminar foi expedida nesta sexta-feira, Caxias tem apenas mais um dia útil (segunda-feira) para resolver a situação:
— Ou derruba a liminar ou volta para a Região Uva e Vinho, com a devida aceitação da região — afirma Borella.
Para Caxias retornar à Região da Uva e do Vinho, seria necessário solicitar o retorno para a Atuaserra, que representa a Instância de Governança Regional (IGR) Uva e Vinho.
— O que o município tem de fazer é continuar na Região Uva e Vinho. Tem de entrar em contato com a Atuaserra e pedir para voltar. Às vezes, o maior ato de coragem é o ato de humildade. A administração tem de ser humilde e voltar atrás — defende o presidente do PDT de Caxias e autor da ação, Mauricio Flores.
A Atuaserra se manifestou sobre a situação por meio de nota:
"Em relação ao tempo hábil de Caxias do Sul ingressar com o pedido para estar no mapa da Região Uva e Vinho, estamos aguardando o posicionamento do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), bem como a manifestação de interesse da própria Prefeitura Municipal em pertencer à IGR."
Contraponto sem detalhes
O Pioneiro tentou contato com a titular da Secretaria Municipal de Turismo, Renata Carraro, para esclarecer a polêmica envolvendo o tema. Porém, a secretária alegou estar muito ocupada com os assuntos da pasta desde que retornou de férias e optou por não conceder entrevista.
Sobre a intenção de recorrer da liminar, a prefeitura encaminhou a seguinte nota ao Pioneiro:
"O Município não irá se manifestar, pois não há o que dizer. Apenas que recorreremos da decisão no prazo previsto para tal." A afirmação é da procuradora-geral do município, Cássia Kuhn.
