A decisão da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul pelo arquivamento do processo disciplinar contra o vereador licenciado Chico Guerra (PRB) pode não encerrar o chamado caso do "corretivo". A votação aconteceu durante reunião na sala da presidência na tarde desta segunda-feira. A definição de arquivamento não está prevista no Código de Ética Parlamentar do Legislativo. As penalidades que constam no documento são censura por escrito, suspensão ou perda do mandato.
Nesta quinta-feira, o presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo Beltrão (PT), vai encaminhar ofício ao presidente do Legislativo, Flavio Cassina (PTB), comunicando a conclusão do trabalho. Por maioria, os vereadores da base do governo Renato Nunes (PR), Elisandro Fiuza (PRB) e Edi Carlos (PSB) votaram pelo arquivamento do processo. A medida dos três escancara o protecionismo a favor de Chico Guerra. Beltrão e o vereador Velocino Uez (PDT) defendiam a suspensão por 60 dias.
Diante da omissão do Código de Ética, o processo pode ter seguimento a partir do texto do parágrafo único do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara. O texto prevê que "sempre que o parecer da Comissão concluir pelo arquivamento, pela rejeição, ilegalidade ou inconstitucionalidade, deverá o plenário deliberar" sobre o tema.
Uma fonte que preferiu não se identificar afirma que Cassina deverá solicitar um parecer da assessoria jurídica da Casa para decidir sobre o futuro do trâmite do processo contra Chico Guerra.
_ Se a decisão da assessoria jurídica for pela utilização do regimento interno, a decisão vai à votação no plenário a exemplo do que acontece com os pareceres de inconstitucionalidade de outros projetos.
Com maioria no plenário, os vereadores de oposição devem rejeitam o arquivamento do processo contra Chico Guerra e a discussão retornaria para nova análise da Comissão de Ética.
Em uma troca de mensagens entre Chico e o então coordenador de Relações Comunitárias Rafael Bado, o então líder de governo ameaçou com retaliação o presidente da Associação de Moradores do Bairro (Amob) Cânyon, Marciano Corrêa da Silva. Sugeriu que as demandas encaminhadas por ele não fossem atendidas pela prefeitura como forma de dar um "corretivo" no líder comunitário, bem como a inclusão de Marciano em uma "lista negra" da administração Daniel Guerra.
