Uma sessão tumultuada marcou a votação da proposta de redução da alíquota de contribuição para o passivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (FapsBento), na tarde desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores. A proposta foi aprovada por 12 votos contra quatro, após uma série de interrupções de servidores descontentes com a diminuição do índice. O projeto reduz o repasse para o fundo de 20% para 14%.
Antes de ser encaminhada à Câmara, a proposta foi aprovada por 7 votos a 3 pelo Conselho do FapsBento no dia 12 de junho. Agora, a partir do aval do Legislativo, segue para sanção do prefeito Guilherme Pasin (PP). A contribuição visa compensar o déficit de dez anos em que não houve o repasse dos valores, entre 1990 – quando o município criou o regime próprio de previdência social - até junho de 1999, período em que foi criado o FapsBento, com o propósito de dar suporte ao fundo.
O secretário de Administração do município, Ivan Toniazzi, afirma que a redução do percentual do passivo não vai afetar a aposentadoria dos cerca de 3 mil servidores ativos e inativos do município. De acordo com ele, a adequação obedece a uma lei federal que autorizou a realização de novos cálculos para o encaminhamento de recursos ao fundo.
— É um cálculo técnico e, desde o momento em que o prefeito Guilherme Pasin assumiu, sempre houve uma elevação do passivo, e chegamos em 2019 com 20%. Esse passivo está sendo pago mensalmente. Se hoje a prefeitura deixasse de pagar, o saldo existente daria para pagar até o ano de 2094, na totalidade dos servidores públicos do município — destaca.
A redução dos índices foi uma das motivações da manifestação realizada pelo funcionalismo em Bento Gonçalves no dia 10 julho. Na ocasião, houve a adesão de servidores do poder público e de nove das 44 escolas do município, que paralisaram as atividades e fizeram protestos em frente à prefeitura. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp), Neilene Lunelli, critica a aprovação do projeto. De acordo com ela, “foi feito a toque de caixa” na Câmara de Vereadores. Segundo a presidente do sindicato, a redução do passivo coloca em risco, sim, a aposentadoria dos servidores.
— Essa redução representa uma perda de aproximadamente R$ 700 mil mensais sobre o valor encaminhado para contemplar o passivo, e ainda é retroativo a janeiro. Fizemos um estudo que mostra que, entre 2014 e 2019, esse déficit do passivo aumentou quase R$ 100 milhões, porque entram poucos concursados, pessoas terceirizadas e com contratos, que não contribuem com o fundo, então é lógico que vai aumentar (o passivo) — destaca Neilene.
Atualmente, o valor do fundo gira em torno de R$ 500 milhões.
